PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BOA VISTA/RR GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO – EDITAL 01/2025

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Edital 01/2022 Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito (Graduação e Pós-Graduação) na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR, nos termos seguintes:

Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR e dá outras providências.

1.1. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para o preenchimento das vagas de estágio na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR destinadas a estudantes regularmente matriculados(as) no curso de superior em Direito (vagas para Graduação e Pós-Graduação);

1.3. A bolsa de estágio mensal para os Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019;

1.4. O valor do Auxílio Transporte para Graduandos e Pós-Graduandos em Direito corresponderá ao valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia;

1.6. O regime do estágio para Graduação em Direito será de 20 (vinte) horas semanais para a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR.

1.7. A bolsa de estágio mensal para os Pós-Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR corresponde a R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.8. A carga horária para Pós-Graduação em Direito a ser cumprida pelo estagiário é de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 07/04/2025 até às 23h59 do dia 22/04/2025 (horário de Boa Vista/RR) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3.1. Este processo seletivo será composto por duas etapas avaliativas:aplicação de uma prova objetiva e uma prova discursiva na modalidade online;

3.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 27 de Abril de 2025 (DOMINGO), conforme Cronograma de datas constante do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

4.1. A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia: 04 de Maio de 2025 (domingo) no horário das: 10:00h às 22:00h (horário de Brasília);

5.1. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Unidade Patativa do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União em Boa Vista através do número: (95) 3212-3000 ou através do e-mail: www.universidadepatativa.com.br.5.2. Maiores informações segue o contato via Whatsapp da Universidade Patativa: (88) 3512-2450.