PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM JOÃO PESSOA/PB (GRADUAÇÃO) – EDITAL 04/2024

O Defensor Público-Chefe Federal da Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia,  à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Edital 04/2024
Processo Seletivo para Estágio Remunerado para Graduação em Direito na Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB, nos termos seguintes e dá outras providências:

1.1. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para o
preenchimento das vagas de estágio – manhã e tarde – na Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB destinadas a estudantes regularmente matriculados(as) para graduandos do curso de Direito.

1.2. Poderão participar do processo seletivo:
i) Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva no curso de ensino superior em Direito, comprovadamente, matriculados(as) entre o 4º (quarto) e 6º (sexto) períodos ou etapa equivalente, mantido por estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC;

1.4. O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 800,00 (oitocentos reais).

1.7. O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais para a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB.

2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 25 de abril de 2024 até às 23h59 do dia 05 09 de maio de 2024 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br;

3.1. Este processo seletivo será composto de duas etapas avaliativas: aplicação de prova objetiva online e prova discursiva na modalidade presencial;

3.4. A prova objetiva on-line será disponibilizada no sistema das 00:00h às 23:59h do dia 12 de maio de 2024 (domingo).

4.1. O local de aplicação das provas discursivas presenciais será publicado no site na data constante no Cronograma em Anexo I deste Edital.
4.2. A Prova Discursiva será presencial, a ser realizada das 09:00h às 12:00h do dia 19 de maio de 2024 (domingo), em local a confirmar, e consistirá em 02 (duas) questões dissertativa argumentativas que versarão sobre quaisquer pontos do Conteúdo Programático do ANEXO II deste Edital.

5.1. A aprovação no processo seletivo gera para o(a) candidato(a) apenas expectativa de ser convocado(a) para preencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.

5.7. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Unidade Patativa do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB através do número: (88) 3512-2450 – Whatsapp ou através do e-mail:
www.universidadepatativa.com.br.