PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA – RS – PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO – EDITAL 001/2026

O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL-CHEFE SUBSTITUTO DA DPU EM URUGUAIANA/RS, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Edital nº 01/2026 do Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Pós-Graduação em áreas do Direito na Defensoria Pública da União em Uruguaiana/RS, nos termos seguintes: Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Uruguaiana/RS e dá outras providências.

1.1. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para o preenchimento das vagas de estágio na Defensoria Pública da União em Uruguaiana/RS destinadas a estudantes graduados em Direito e regularmente matriculados(as) em curso de pós-graduação em áreas do Direito (vagas para Pós-Graduação);

1.4. A bolsa de estágio mensal para estudantes de Pós-Graduação em áreas do Direito na Defensoria Pública da União em Uruguaiana/RS, corresponde a R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019;
1.5. A carga horária para a ser cumprida pelo estagiário é de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário;

1.9. O processo seletivo obedecerá às normas deste Edital e terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação da classificação final, podendo ser prorrogado por igual período;
1.10. As atividades de estágio se darão preferencialmente de forma presencial, podendo, eventualmente, serem exercidas de forma híbrida, a critério da Chefia;

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o(a) estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;

2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 23/03/2026 até às 23h59 do dia 13/04/2026 (horário de Brasília/DF) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3.1. Este processo seletivo será composto por duas etapas avaliativas: aplicação de uma prova objetiva e uma prova discursiva na modalidade online;

3.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 20 de Abril de 2026 – segunda-feira, conforme Cronograma de datas constante do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

4.14. Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os candidatos(as) aprovados com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros ou pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital.

4.15. A prova discursiva online consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mínimo 15 (quinze) linhas, com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático de estudos constante em Anexo II no presente edital;

4.16. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta) linhas estabelecidas;

4.17. A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia: 04 de Maio de 2026 (segunda-feira) no horário das: 10:00h às 22:00h (horário de Brasília);

5.7. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Unidade Patativa do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União em Uruguaiana/RS ou através do e-mail: dpu-uruguaianars@universidadepatativa.com.br;

5.8. Maiores informações seguem o contato via WhatsApp da Universidade Patativa: (88) 3512-2450.