PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO REMUNERADO GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM VARIAS ÁREAS DE ATUAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS – EDITAL 01/2024

PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO NÃO OBRIGATÓRIO PARA ESTUDANTES DOS CURSOS DE:
GRADUAÇÃO EM: DIREITO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ENGENHARIA AMBIENTAL, BIOLOGIA, GEOGRAFIA, PEDAGOGIA, ARQUITETURA E URBANISMO, COMUNICAÇÃO SOCIAL – PUBLICIDADE E PROPAGANDA; e
PÓS-GRADUAÇÃO EM: DIREITO, AUDITORIA/CONTROLADORIA, ENGENHARIA CIVIL, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PEDAGOGIA e COMUNICAÇÃO SOCIAL – PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
O Ministério Público do Estado do Tocantins e a Universidade Patativa do Assaré – UPA, nos termos da Lei n.º 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, e da Resolução n.º 005/2020 do Colégio de Procuradores de Justiça, tornam pública a realização de Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para estágio remunerado não-obrigatório.

1 DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 O Processo Seletivo será planejado, executado e acompanhado pela Universidade Patativa do Assaré – UPA, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público do Estado do Tocantins;
1.2 Localidades de atuação dos estagiários: Procuradoria-Geral de Justiça em Palmas – TO e Promotorias de Justiça de ALVORADA, ANANÁS, ARAGUACEMA, ARAGUAÇU, ARAGUAÍNA, ARAGUATINS, ARAPOEMA, ARRAIAS, AUGUSTINÓPOLIS, COLINAS DO TOCANTINS, COLMÉIA, CRISTALÂNDIA, DIANÓPOLIS, FILADÉLFIA, FORMOSO DO ARAGUAIA, GOIATINS, GUARAÍ, GURUPI, ITACAJÁ, ITAGUATINS, MIRACEMA DO TOCANTINS, MIRANORTE, NATIVIDADE, NOVO ACORDO, PALMAS, PALMEIRÓPOLIS, PARAÍSO DO TOCANTINS, PARANÃ, PEDRO AFONSO, PEIXE, PONTE ALTA DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL, TAGUATINGA, TOCANTINÓPOLIS, WANDERLÂNDIA e XAMBIOÁ, totalizando 36 cidades com vagas neste certame;
1.3 Poderão concorrer às vagas de Graduação deste processo seletivo:
1) estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de Nível Superior reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC, e que, na data de admissão ao estágio, estejam cursando entre o 5º (quinto) e o 8º (oitavo) período dos cursos superiores de: DIREITO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ENGENHARIA AMBIENTAL, BIOLOGIA, GEOGRAFIA, PEDAGOGIA, ARQUITETURA E URBANISMO e COMUNICAÇÃO SOCIAL – PUBLICIDADE E PROPAGANDA;

7) O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 700,00 (setecentos reais) por mês, acrescido do valor do auxílio-transporte e da cobertura de Seguro de Acidentes Pessoais;
8) O valor do auxílio-transporte corresponderá a R$ 7,00 (sete reais) por dia estagiado presencialmente; O estágio acima mencionado é totalmente presencial;
9) O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares;
10) O regime do estágio em nível de graduação será de 20 (vinte) horas semanais, com jornada de 04 (quatro) horas por dia a serem cumpridas em horários entre 09:00h e 18:00h, em turno Matutino ou Vespertino;

1.4 Poderão concorrer às vagas de Pós-Graduação deste processo seletivo:
1) Os/as candidatos/as deverão estar matriculados/as, no momento da contratação, em cursos de Pós-Graduação, Lato ou Stricto Sensu, com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas nas áreas de: DIREITO, AUDITORIA / CONTROLADORIA, ENGENHARIA CIVIL, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PEDAGOGIA e COMUNICAÇÃO SOCIAL – PUBLICIDADE E PROPAGANDA, para preenchimento de vagas de estágio na sede do MPTO em Palmas – TO e nas Promotorias de Justiça do Interior, bem assim para a formação de cadastro de reserva;
2) O estágio de Pós-Graduação é não obrigatório e terá duração mínima de
(01) um semestre e máxima de 02 (dois) anos, e será necessariamente supervisionado por Servidor/a ou Promotor/a de Justiça;
3) O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais para os estudantes de Cursos de Pós-Graduação com formação nas áreas do Direito, da Tecnologia da Informação, de Designer Gráfico ou Digital e de Marketing e R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para estudantes de Pós- Graduação em outras áreas, acrescido do valor do auxílio-transporte e da cobertura de Seguro de Acidentes Pessoais;
4) O valor do auxílio-transporte corresponderá a R$ 7,00 (sete reais) por dia estagiado presencialmente;
5) O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares;
6) O regime do estágio em nível de graduação será de 30 (trinta) horas semanais, com jornada de 06 (seis) horas por dia a serem cumpridas em horários entre 09:00h e 18:00h, em turno matutino ou vespertino;

2 DAS VAGAS E SUAS LOTAÇÕES:2.1 No ato das inscrições, o candidato deve se cadastrar corretamente no local que deseja realizar seu estágio, tendo em vista que após informar incorretamente, o sistema não permite alterações ou correções, no Edital seguem os quadros com todas as vagas ofertadas e suas localidades;

3.2 As inscrições serão realizadas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, a partir do dia 1º de Março de 2024 até as 23h59min (horário de Brasília) de 10 de Março de 2024. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

5 DA ETAPA E CRITÉRIOS AVALIATIVOS PARA SELEÇÃO:5.1 O processo seletivo será formado por uma única etapa de avaliações, aplicação de uma prova objetiva online, ou seja, provas específicas para cada graduação e Pós- Graduação conforme quadro de vagas no Anexo 2: 2.2-2.3;
5.1.1 Graduação e Pós – Graduação em áreas do Direito: Prova Objetiva Online específica na área;
5.1.2 Pós – Graduação nas demais áreas: Prova Objetiva Online com específicas;
5.1.3 Diversas Graduações: Prova Objetiva Online com específicas;

6.1 O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de estágio para estudantes regularmente matriculados nos cursos de diversas Graduações e Pós-Graduações; O processo seletivo compreenderá apenas uma única fase:
6.1.1 Fase Única: eliminatória e classificatória, constituída de prova objetiva online;
6.1.2 As provas objetivas on-line serão disponibilizadas no sistema de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 17 de março de 2024 (domingo), conforme cronograma constante do Anexo II do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;
6.1.3 As provas objetivas online serão compostas de 30 (trinta) questões objetivas, seguidas de 04 alternativas cada (a,b,c,d) para assinalar, onde somente uma será a correta; as questões serão baseadas nos seguintes Conteúdos Programáticos no quadro em Anexo III neste edital;
6.1.4 As provas objetivas dos cursos de Graduação e Pós-Graduações na área do Direito serão compostas por 30 (trinta) questões somente com específicas do curso de Direito seguindo o Cronograma de estudo no Anexo II deste edital;
6.1.5 As provas objetivas dos cursos de outras Pós-Graduações e Graduações serão compostas por 30 (trinta) questões com as seguintes divisões: 15 (quinze) questões de Língua Portuguesa – 10 (dez) questões de Noções de Informática Básica – 05 (cinco) questões de Conhecimentos Específicos para cada área;

10.1 O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses a partir de sua publicação, podendo a critério do Ministério Público do Estado do Tocantins ser renovado por igual período.
10.2 O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital.

10.7 As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Universidade Patativa do Assaré em conjunto com o Ministério Público do Estado do Tocantins.
10.8 As dúvidas poderão ser sanadas pela Universidade Patativa do Assaré por meio do telefone: (88) 3512-2450 – WhatsApp ou do e-mail [email protected].br;