Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 3 de outubro de 2022

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE PRIMEIRA E SEGUNDA CATEGORIA NO DISTRITO FEDERAL – Edital – DPU-1CatDF/SRH 1CATDF – N 1

ESTES DEFENSORES PÚBLICOS-CHEFES, no uso de suas atribuições, em observância à Lei Complementar nº 80/1994, à Lei nº 11.788/2008, tornam pública a abertura de inscrições para o processo seletivo de estudantes de nível superior do curso de Direito para provimento de cadastro reserva de estágio acadêmico remunerado nestas unidades da Defensoria Pública da União.

1 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1. Poderão participar do processo seletivo:
1.1.1 Estudantes regularmente matriculados em instituição de graduação em Direito mantido por estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação-MEC, matriculados entre o 3º e o penúltimo semestre;
1.2.O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 800,00 (oitocentos reais).
1.3. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 8,00 (oito reais) por dia estagiado.
1.4.O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares.
1.5.O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais para a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Defensoria Pública da União na Primeira e Segunda Categoria no Distrito Federal.

2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1. O processo seletivo será realizado em 02 (duas) etapas a seguir:
2.2. Primeira Etapa: Realização da Prova Objetiva Online;
2.3. Segunda Etapa: Realização da Prova Discursiva;
2.4.As inscrições e provas serão recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, no período de 03/10/2022 até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 16/10/2022, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
2.4.1 No momento da inscrição em nosso sistema o candidato deve estar atento na escolha correta da lotação, serão cadastradas 02 (duas) lotações a serem preenchidas: a Primeira Categoria e a Segunda Categoria, o candidato só poderá se inscrever para uma lotação e não poderá estar alterando após concluir sua inscrição.

3 – DA PROVA OBJETIVA ONLINE
3.1. A prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 22:00 horas do dia 20/10/2022. A prova objetiva online será composta de 40 (dez) questões, sendo questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Previdenciário, Princípio Institucional da Defensoria Pública, Direitos Humanos, baseadas nos Conteúdos Programáticos, conforme anexo I.
3.2. A prova Discursiva constará de uma redação de tema jurídico, com subtemas, proposto pela comissão de seleção, o candidato deverá desenvolver todos os subtemas apresentados. A prova levará em conta os seguintes critérios: conhecimento jurídico; argumentação jurídica; ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual.

4 – DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
4.1. Os candidatos serão classificados em 02 (duas) listas distintas por categoria escolhida (Primeira ou Segunda categoria), bem como por turno escolhido para realização do estágio, obedecendo a ordem de classificação de notas.
4.2. Serão considerados para convocação, o e-mail e os telefones registrados pelos candidatos no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato, manter atualizado os dados cadastrais na Universidade Patativa do Assaré.

5 – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Uma vez convocados, os candidatos aprovados que não formalizarem a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, no prazo estipulado no ato da convocação, serão considerados desistentes, seguindo-se à nomeação do próximo classificado.
5.2. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Universidade Patativa do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União.
5.3.As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de atendimento da Universidade Patativa do Assaré através do número (88) 3512-2450 ou através do e-mail: [email protected]
5.4. Os candidatos devem estar atentos às informações detalhadas constantes no texto do Edital anexado nesta publicação;