Processo Seletivo Estágio

Postado em: 27 de outubro de 2022

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE GRADUANDOS NA ÁREA DO DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO/RO – EDITAL Nº 01/2022

A Defensoria Pública da União em Porto Velho/RO e a Universidade Patativa do Assaré – UPA, nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, tornam pública a realização de Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado na área do Direito.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo Seletivo destina-se à formação de Cadastro de Reserva de estudantes de graduação em Direito interessados na realização de estágio remunerado na Defensoria Pública da União em Porto Velho/RO.
1.2. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
1.3. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.4. Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, é assegurado à/ao estagiária/o auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, que preferencialmente coincidirá com o recesso forense, conforme critério de conveniência e oportunidade do/a supervisor/a de estágio.

2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, no período de 28/10/2022 até às 23:59 (horário de Brasília) de 20/11/2022, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
2.2. O candidato deverá informar dados pessoais e escolares válidos, caso declare algum dado errado poderá corrigir, assim como para cada processo seletivo o candidato deve ter a ciência de que realiza nova inscrição seguindo sempre o que rege no edital em questão;

3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE:
3.1. A Prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 23:00h(horário de Brasília) do dia 24 de Novembro de 2022, conforme cronograma, constante no presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário.
3.2. A prova objetiva on-line, que terá caráter classificatório e eliminatório, conterá 40 (quarenta) questões, valendo cada uma 1,0 ponto, totalizando 40 pontos. Cada questão objetiva constará com quatro alternativas cada uma, sendo apenas uma correta.
3.3. Somente será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% do total da prova objetiva.

4. DA PROVA DISCURSIVA
4.1. Serão convocados para realizar a prova discursiva (Redação) os 100 primeiros candidatos com a melhor pontuação na prova online objetiva, considerando a reserva de vagas para candidatos pessoa com deficiência, candidatos autodeclarados negros e candidatos indígenas em observância ao critério de desempate constantes no edital.
4.2. O candidato receberá, até o dia 01/12/2022, no e-mail cadastrado no ato da inscrição a confirmação para a realização da prova discursiva, ou seja, será disparado um email TESTE para todos os emails incritos, solicitando uma confirmação de recebimento.
4.3. O tema da prova discursiva (Redação) será encaminhado por e-mail até às 10h00 (horário de Brasília) do dia 02/12/2022 (sexta-feira), tendo o candidato até às 11h00 e 15min (horário de Brasília) do mesmo dia, para concluir a prova e encaminhar o arquivo em PDF.
4.4. A redação dissertativa-argumentativa valerá 60 (sessenta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado a partir da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses, mediante termo de prorrogação editado e publicado pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da DPU Porto Velho/RO, podendo também o prazo de vigência inicial ocorrer em período inferior a 12 (doze) meses, caso o cadastro de estudantes se esgote antes disso.
5.2. Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da DPU Porto Velho/RO.
5.3. Os Candidatos devem estar atentos ao texto constante no Edital anexado nesta página;