Processo Seletivo Estágio

Postado em: 2 de fevereiro de 2024

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CASCAVEL/PR – EDITAL 01/2024

EDITAL – Nº 01, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024.
PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CASCAVEL / PR

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Cascavel / PR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições para novo Processo Seletivo de Estágio Remunerado para Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Cascavel / PR, nos termos seguintes:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.

1.5 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.6 Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.7 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, de maneira presencial, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 02/02/2024 até às 23h59 do dia 22/02/2024 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br;

3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE:

3.1. A prova on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 25 de Fevereiro de 2024 – domingo, conforme cronograma, constante do anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

4. DA PROVA DISCURSIVA ONLINE:

4.1. Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os candidatos(as) aprovados com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital.

4.2. A prova discursiva online consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mı́nimo 15 (quinze) linhas, com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático constante do anexo II no presente edital; Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta) linhas estabelecidas.
4.3. A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia: 03 de Março de 2024 – domingo no horário das: 10:00h às 22:00h (horário de Brasília);

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria Pública da União em Cascavel – PR;