PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CASCAVEL/PR – EDITAL – Nº 01 DE 23 DE MARÇO 2023

O Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União em Cascavel / PR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGFDPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições para submissão às provas atinentes ao Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Cascavel / PR, nos termos seguintes:

 

1.1 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2 O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.3 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.4 Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.5 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

 

2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 30/03/2023 até às 23h59 do dia 09/04/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré
www.universidadepatativa.com.br – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU em Cascavel – PR.

2.2 Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 4º (quarto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, devendo ser comprovada a matrícula no 5º (quinto) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.
2.3 Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o candidato não poderá estar cursando seu último semestre letivo, pois o estágio se encerra impreterivelmente com a finalização das atividades
da Graduação.

 

3.1 A prova on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 11 de Abril de 2023 – terça.feira, conforme cronograma, constante do anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
3.2 O/A candidato poderá acessar a prova on-line através do site: :
(www.universidadepatativa.com.br) Opção CONCURSOS – CONCURSOS EM
ANDAMENTO – Veja Processos Seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU – Cascavel – PR.

3.3 A Prova Objetiva Online é composta por 30 questões e poderá versar sobre qualquer ponto do anexo I, e serão assim distribuídas: 05 questões de língua portuguesa, 05 noções de informática e 25 questões específicas de Direito.

3.4 Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 30 pontos.
3.5 Somente será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40% do total da prova objetiva.

 

4.1 Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.
4.2 As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail na Coordenação de Estágio da Universidade Patativa do Assaré.

4.3 A Secretaria de Gestão de Pessoas manterá cadastro de todos os(as) estagiários(as) da Defensoria Pública da União que ingressarem na carreira pelo sistema de cotas, para fim exclusivo de avaliação da eficácia da adoção da ação afirmativa.
4.4 O candidato aprovado e classificado que for convocado, poderá, se assim desejar, encaminhar email ao setor de seleções da Universidade Patativa do Assaré dpucascavelpr@universidadepatativa.com.br, comunicando a desistência da vaga ou solicitando final de fila na lista de aprovados.

4.5 Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria Pública da União em Cascavel – PR
4.6 Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail:
dpucascavelpr@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone: (88) 3512-2450 – 0800 591 8710;