PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CASCAVEL/PR – EDITAL Nº 03

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Cascavel / PR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições para novo Processo Seletivo de Estágio Remunerado para Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Cascavel / PR, nos termos seguintes:

 

1.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2. O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.5. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.6. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.7. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, de maneira presencial, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 25/10/2023 até às 23h59 do dia 26/11/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br;

 

3.1.A prova on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 29 de Novembro de 2023 – quarta.feira, conforme cronograma, constante do anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

3.2. A Prova Objetiva Online é composta por 30 (trinta) questões e poderá versar sobre qualquer ponto do anexo I, e serão assim distribuídas: 05 questões de Língua Portuguesa, 05 Noções de Informática e 20 questões específicas de Direito;

 

4.1.Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os candidatos(as) aprovados com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital.
4.2.A prova discursiva online consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mı́nimo 15 (quinze) linhas, com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático constante do anexo II no presente edital; Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta) linhas estabelecidas.
4.3.A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia: 08 de Dezembro de 2023 – sexta.feira no horário das: 10:00h às 22:00h (horário de Brasília);

 

5.1.Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria Pública da União em Cascavel – PR
5.2.Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpucascavelpr@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone: (88) 3512-2450 – 0800 591 8710;