PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO  NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MACEIÓ – ALAGOAS – EDITAL 2

O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE, no uso de suas atribuições delineadas no art. 15 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância ao art. 145 da Lei Complementar nº 80/1994, Lei nº 11.788/2008, Portaria DPGU nº 24/2015 e PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022.

CONSIDERANDO a Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, bem como a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, a Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e a Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020.

Torna pública a abertura de inscrições para submissão às provas atinentes ao Processo Seletivo de estágio remunerado para graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Maceió/AL 2023.1, nos termos seguintes:

 

1.1 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.

1 .2  A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3 Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) h o r a s semanais, de maneira presencial, somente no turno matutino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

 

2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 11/08/2023 até às 23h59 do dia 10/09/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br – opção: CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU em Maceió/AL.

 

3.1. A prova on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 12 de setembro de 2023 – terça-feira, conforme Cronograma de datas, constante do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

3.2. A Prova Objetiva Online é composta por 30 (trinta) questões e poderá versar sobre qualquer ponto do Anexo II, e serão assim distribuídas: 5 questões de Língua Portuguesa, 5 Noções de Informática e 20 questões específicas de Direito;

 

4.1 . Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os candidatos(as) aprovados com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência, candidatos indígenas e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital.
4.2.A prova discursiva online consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mı́nimo 15 (quinze) linhas, com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático constante do anexo II no presente edital;

4.4. A prova discursiva online será disponibilizada no sistema conforme cronograma contido no anexo I.

 

5.1. Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.

5.2 Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA ( www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria Pública da União em Maceió – AL;
5.3 . Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail:
dpumaceio@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone: (88) 3512-2450 – 0800 591 8710;
5.4 A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria Pública da União em Maceió/AL a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos.
5.5. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.