PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA  DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MACEIÓ-ALAGOAS – EDITAL 5

EDITAL – DPU-AL/GDPC AL – Nº 5, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE, no uso de suas atribuições delineadas no art. 15 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância ao art. 145 da Lei Complementar nº80/1994, Lei nº 11.788/2008, Portaria DPGU nº 24/2015 e PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022.

Torna pública a abertura de inscrições para submissão às provas atinentes ao Processo Seletivo de estágio remunerado para graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Maceió/AL 2023/2024, somente para o turno Vespertino, nos termos seguintes:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2 O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.5 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.6 Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.7 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, de maneira presencial, somente no turno vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

2. DA INSCRIÇÃO
2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 18/12/2023 até às 23h59 do dia 28/01/2024 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br;

3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE
3.1 A prova on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 04 de Fevereiro de 2024 – domingo, conforme Cronograma de datas, constante do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;