Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 22 de setembro de 2022

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PELOTAS/RS – EDITAL – DPU-PELOTAS/DAD PELOTAS – Nº 05/2022

A Defensoria Pública da União em Pelotas e a Universidade Patativa do Assaré nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, torna pública a realização de Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio na área do Direito.

1- DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Poderão participar do processo seletivo:
1.1.2. Estudantes regularmente matriculados em instituição de graduação em Direito mantido por estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação, matriculados entre o 3º e o 5º ano, para os estudantes da Universidade Federal de Pelotas ou entre o 5º e o 8º semestre para as demais Universidades;
1.1.3. Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do Art. 7º da Resolução n. 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação);
1.3.O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 800,00 (oitocentos reais).
1.4. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 8,00 (oito reais) por dia estagiado.
1.5.O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares.
1.6. O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais para a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Defensoria Pública da União em Pelotas/RS.
1.7. No caso de abertura de vagas imediatas na Unidade Pelotas/RS, dar-se-á prioridade aos candidatos classificados no Edital 04/2022, cuja realização foi anterior.

2- DAS INSCRIÇÕES
2.1. Antes de efetuar a inscrição, o estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2.2. O processo seletivo será realizado em 02 (duas) etapas a seguir:
2.3. Primeira Etapa: Realização da Prova Objetiva Online;
2.4. Segunda Etapa: Realização da Prova Discursiva;
2.5. A convocação para este certame se dará pela aprovação do candidato nas duas etapas acima mencionadas;
2.6. As inscrições e provas serão recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, no período de 26/09/2022 até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 09/10/2022, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

3- DA PROVA OBJETIVA ONLINE
3.1. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro reserva para o preenchimento das vagas de Estágio, para estudantes regularmente matriculados no curso de Direito.
3.2. A prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 22:00 horas do dia 12/10/2022. A prova objetiva online será composta de 60 questões,

4 – DA PROVA DISCURSIVA
4.1. A prova Discursiva constará de uma redação de tema jurídico, com subtemas, proposto pela comissão de seleção, valendo 40 (quarenta) pontos no total. O candidato deverá desenvolver todos os subtemas apresentados. A prova levará em conta os seguintes critérios: conhecimento jurídico (5,0 pontos); argumentação jurídica (3,0 pontos); ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual. (2,0 ponto).
4.2. A elaboração e correção da prova discursiva online, observando o disposto no item 4.15 do Edital será realizada pela Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, isto através de servidores e/ou Defensores designados pela chefia local;

5 – DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.
5.2. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Universidade Patativa do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União em Pelotas/RS.
5.3. As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de atendimento da Universidade Patativa do Assaré através do número (88) 3512-2450 ou através do e-mail: [email protected].

OBS: AS INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO CONSTAM NO EDITAL;