Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 8 de fevereiro de 2023

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM REGISTRO/SP – EDITAL Nº 01/2023

O Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União em Registro / SP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições para submissão às provas atinentes ao Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Registro / SP, nos termos seguintes:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

DA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 13/02/2023 até às 23h59 do dia 09/03/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos– Logotipo DPU em Registro – SP.
2.2.Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 4º (quarto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, devendo ser comprovada a matrícula no 5º (quinto) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.

DA PROVA ONLINE: 
3.1. A prova on-line será disponibilizada de  00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 11 de Março de 2023 – sábado, conforme cronograma, constante do anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
3.2. O/A candidato poderá acessar a prova on-line através do site: : (https://prova.universidadepatativa.com.br/login) Opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja Processos Seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU – Registro – SP.
3.3.Certifique-se de ter realizado login pontualmente na “Área do Candidato” no site: https://prova.universidadepatativa.com.br/login, com seu login e senha;
3.4.O candidato que não realizar a prova objetiva online será automaticamente eliminado do processo seletivo.
3.5. A Prova Objetiva Online é composta por 30 questões e poderá versar sobre qualquer ponto do anexo I, e serão assim distribuídas: 05 questões de língua portuguesa, 05 noções de informática e 25 questões específicas de Direito.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (88) 3512-2450.
4.2. A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria Pública da União em Registro – SP a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos;
4.3. Demais informações sobre o processo seletivo acima constam no texto do Edital anexado nesta publicação;