PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO LUÍS/MA – EDITAL Nº 01/2022

A Defensora Pública Federal da Defensoria Pública da União em São Luis/MA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de dezembro de 2020, torna pública a abertura do Processo Seletivo para estágio remunerado para Graduando(a) em Direito na DPU em São Luís/MA, nos termos seguintes:

 

1.1 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.

1.2 O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.3 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a
R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.4 Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao(a) estagiário(a) auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.

1.5 A carga horária a ser cumprida pelo(a) estagiário(a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do(a) estagiário(a).

 

2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 19/12/2022 até às 23h59 do dia 25/12/2022 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO –Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos –  Logotipo DPU em São Luis/MA;

2.3 Serão aceitas as inscrições de candidatos(as) matriculados(as) a partir do 5º(quinto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, até o 9º (nono) semestre. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo(a) candidato(a).

 

3.1  A prova Objetiva on-line será disponibilizada de 00:00 às 23:00h, horário de Brasília, do dia 30 de Dezembro de 2022 (sexta-feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

 

4.1. A prova Discursiva constará de uma redação de tema jurídico, com subtemas, proposto pela comissão de seleção, o(a) candidato(a) deverá desenvolver todos os subtemas apresentados. A prova levará em conta os seguintes critérios: conhecimento jurídico; argumentação jurídica;ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual.

4.2 O(A) candidato(a) receberá, até o dia 05/01/2023 (quinta-feira),
no e-mail cadastrado no ato da inscrição a confirmação para a realização da prova discursiva, ou seja, será disparado um email TESTE para todos os emails inscritos, solicitando uma confirmação de recebimento.

4.3 O tema da prova discursiva será encaminhado por e-mail às 10h00 (horário de Brasília) do dia 06/01/2023 (sexta-feira), tendo o(a) candidato(a) até às 12h00 e 15min (horário de Brasília), do mesmo dia, para concluir a prova e encaminhar o arquivo em PDF.

 

5.1 O(A) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) que for convocado(a), poderá, se assim desejar, encaminhar e-mail ao setor de seleções da Universidade Patativa do Assaré(dpusaoluis@universidadepatativa.com.br
comunicando a desistência da vaga ou solicitando final de fila na lista de aprovados.

5.2  Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br);

5.3.  Mais informações poderão ser obtidas pelo email: dpusaoluis@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone (88) 3512-2450.

5.4. Os candidatos devem estar atentos aos detalhes constantes no Edital;