PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM UMUARAMA/PR – EDITAL DPU-UMUARAMA/DAD UMUARAMA – Nº 01/2022

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGFDPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativanº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de dezembro de 2020, torna pública a abertura do Processo Seletivo para estágio remunerado para Graduando em Direito na DPU em Umuarama/PR, nos termos seguintes:

 

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.

1.2. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a
R$ 800,00 (oitocentos reais),conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de
R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiadoe o gozo de recesso remunerado.
1.4. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horassemanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turnoescolar do estagiário.

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 29/11/2022 até às 23h59 do dia 08/12/2022 (horáriode Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br-opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Vejaprocessos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU em Umuarama/PR;

2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 1º (primeiro) semestre do cursode Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, até o 8º (oitavo)semestre. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático peloprograma de graduação frequentado pelo candidato.

 

3.1. A prova objetiva online será composta de 16 (dezesseis) questões
com 04 alternativas (a,b,c,d) cadae somente uma será a correta, que poderão versar sobre qualquer ponto constante no ConteúdoProgramático anexo – II, neste edital.

 

4.1. A prova Discursiva constará de uma redação de tema jurídico, com subtemas, proposto pelacomissão de seleção, o candidato deverá desenvolver todos os subtemas apresentados. A prova levará emconta os seguintes critérios: conhecimento jurídico; argumentação jurídica; ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual.

4.2. O candidato receberá, até o dia 16/12/2022 no e-mail cadastrado no ato da inscrição aconfirmação para a realização da prova discursiva, ou seja, será disparado um email TESTE para todos osemails incritos, solicitando uma confirmação de recebimento.

4.3. O tema da prova discursiva será encaminhado por e-mail às 10h00 (horário de Brasília) do dia17/12/2022, tendo o candidato até às 12h00 e 15min (horário de Brasília), do mesmo dia, para concluir aprova e encaminhar o arquivo em PDF.

 

5.1 As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contatopessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidadeexclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail na Coordenação de Estágio da Universidade Patativa do Assaré.

5.2. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br) e no site da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR;

5.3. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail dpuprumuarama@universidadepatativa.com.br
ou pelo telefone (88) 3512-2450.

5.4. Os candidatos devem estar atentos ao texto constante no Edital anexado nesta publicação para maiores informações detalhadas sobre o processo seletivo;