Universidade Patativa

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO LUÍS/MA – EDITAL Nº 01/2024

EDITAL – DPU-MA/DGP MA – Nº 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

EDITAL Nº 01/2024

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO LUÍS – MA

A Defensora Pública Federal da Defensoria Pública da União em São Luís/MA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de dezembro de 2020, torna pública a abertura do Processo Seletivo para estágio remunerado para Graduandos e Pós-Graduandos em Direito na DPU em São Luis/MA, nos termos seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de cadastro reserva, para o preenchimento de vagas de Estágio, no turno Matutino e Vespertino, do curso de Pós-Graduação e Graduação em Direito, que surgirem durante o período de validade do certame. O processo seletivo
obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
1.4. A bolsa de estágio mensal para os Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em São Luis – DPU/MA corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.5. A bolsa de estágio mensal para os Pós-Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em São Luis – DPU/MA corresponde a R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso I, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.6. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao(a) estagiário(a) auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.7. A carga horária para Graduação em Direito a ser cumprida pelo/a estagiário/a é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do(a) estagiário(a).
1.8. A carga horária para Pós-Graduação em Direito a ser cumprida pelo(a) estagiário(a) é de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do(a) estagiário(a).

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 25/01/2024 até às 23h59 do dia 07/02/2024 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br;
2.4. Serão aceitas as inscrições de candidatos cursando: Pós-Graduação e Graduação na área do Direito.
2.5. O(a) candidato(a) deverá está atento na sua inscrição para inserir o turno correto, serão cadastrados no sistema de cadastro vagas para os turno Matutino e Vespertino, ou seja, no momento da publicação do Resultado Final deste certame serão inseridas Listas em turnos
separados;
2.7. Para os cursos de Pós-Graduação em áreas do Direito, Lato ou Stricto Sensu, os estudantes no momento da inscrição deverão estar matriculados em cursos com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, desde que não estejam no último semestre do curso.
2.8.Para Graduação em Direito serão aceitas as inscrições de candidatos(as) matriculados(as) a partir do 5º (quinto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, até o 9º (nono) semestre.
3. DAS AVALIAÇÕES: PROVA OBJETIVA ONLINE:
7.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada das 00:00 às 23:59h, horário de Brasília, do dia 15 de Fevereiro de 2024 (quinta-feira), conforme Cronograma de datas constante do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
8. DA PROVA DISCURSIVA PRESENCIAL:
8.1. Serão convocados(as) para realizar a prova discursiva (redação):
8.1.1. os 100 (cem) primeiros candidatos(as) de graduação em direito que atinjam nota mínima para aprovação de 20 (vinte) pontos, o equivalente a 50% de acertos da prova objetiva, nos termos do item 7.16, e em observância ao critério de desempate constante do item 7.17 do edital.
8.1.2. os 80 (oitenta) primeiros candidatos(as) de pós graduação em direito que atinjam nota mínima para aprovação de 20 (vinte) pontos, o equivalente a 50% de acertos da prova objetiva, nos termos do item 7.16, e em observância ao critério de desempate constante do item 7.17 do edital.
8.1.5. A aplicação da prova discursiva será realizada exclusivamente na cidade de São Luís/MA,  na data provável de 25/02/2024, das 09:00 às 11:00, em local a ser definido e publicado em Edital complementar ou comunicado no site da Universidade Patativa – UPA.

8.1.6. O (a) candidato (a) deverá apresentar-se com 01(uma) hora de antecedência, munido de caneta esferográfica azul ou preta, carteira de identidade ou outro documento oficial com foto.
8.1.7. Às 8h e 50min os portões serão fechados e não será permitido aos candidatos o ingresso nas salas escolhidas para realização da prova discursiva.
8.1.8. O (a) candidato (a) será automaticamente eliminado (a) se não comparecer pontualmente na data e local determinados.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.9. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)
10.10. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpusaoluis@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone (88) 3512-2450 – Whatsapp.
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