Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 8 de outubro de 2022

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM GRADUAÇÃO NO CURSO DE DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP – EDITAL DPU-SJC/DAD SJC – Nº 01

A Defensoria da União em São José dos Campos, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU Nº 24, de 22 de Janeiro de 2015, à Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção de Estagiários de Graduação de Direito, para estágio na Defensoria da União em São José dos Campos/SP, mediante as condições estabelecidas neste Edital:

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O processo de seleção destina-se a formação de cadastro de reserva para o preenchimento de vagas de Estágio, no turno Matutino e Vespertino, no curso de Graduação em Direito, que surgirem durante o período de validade do certame.
1.2 O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final , podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração da DPU em São José dos Campos/SP.
1.3 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019
1.4 Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado presencialmente e o gozo de recesso remunerado.
1.5 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário;

2. DA INSCRIÇÃO:
2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 10/10/2022 até 23h59min do dia 31/10/2022 ( horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br, – opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo Defensoria Pública da União em São José dos Campos/SP.
2.2 Serão aceitas as inscrições de candidatas/os matriculadas/os a partir do 6º (sexto ) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, devendo ser comprovada a matrícula no 6º ( sexto) semestre no momento da convocação.

3. DA PROVA ONLINE:
3.1 A prova on-line será disponibilizada de 00:00 às 20:00( horário de Brasília) do dia 06/11/2022 ( domingo), conforme cronograma constante do anexo II do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
3.2. A prova objetiva conterá 20 (vinte) questões de múltipla escolha, valendo cada 1,0 (um), com 04 alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta.

4 – DA PROVA DISCURSIVA:
4.1. A prova consistirá em 1 (uma) questão Dissertativa, com resposta de no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as linhas estabelecidas.
4.2. A Redação Dissertativa-Argumentativa valerá 30 (trinta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.
4.3. Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior a 10 (dez) pontos na Redação dissertativa-argumentativa.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. O candidato aprovado e classificado que for convocado, poderá, se assim desejar, encaminhar e-mail: à Coordenação de Estágio – Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União em São José dos Campos e a UPA – Universidade Patativa do Assaré: [email protected] comunicando a desistência da vaga ou solicitando final de fila na lista de aprovados.
5.2.Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (88) 3512-2450.
5.3. Os candidatos devem estar atentos ao texto do Edital para maiores informações sobre o processo seletivo;