PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA ÁREA DO DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE – EDITAL 01/2025

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, Dr. HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com o Agente de Integração Universidade Patativa, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.788, de 25/09/2008, torna pública a realização do processo seletivo para estágio remunerado na área do Direito conforme as disposições a seguir:

1.1. O Processo Seletivo é destinado ao preenchimento das vagas de estágio que surgirem durante o período de validade do certame, para estudantes que, estiverem matriculados na graduação em Direito. O estágio de estudantes de Nível Superior, a ser desenvolvido no âmbito da Procuradoria Geral do município de Tianguá/CE;

1.2. O processo seletivo será planejado, executado e acompanhado pela Universidade Patativa do Assaré – UPA;

1.3. Poderão participar do processo seletivo:
a. Estudantes regularmente matriculados no curso de Direito a partir do 5º (quinto) semestre e que não estejam cursando o último semestre, em instituições de ensino pública ou privada, desde que devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC;

1.4. O valor da Bolsa Auxílio corresponderá:

Para curso de nível:	Valor de bolsa auxilio	Carga horária
Cursando Nível Superior em Direito	R$ 1.212,00 (Hum mil, duzentos e doze reais)	30h semanais 06 (seis) horas diárias;

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o(a) estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 13/01/2025 até às 23h59 do dia 02/02/2025 (horário de Brasília), no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré,

4.1. O Processo Seletivo compreende 01 (uma) etapa, sendo realizada apenas a aplicação de uma Prova objetiva Online, de caráter classificatório e eliminatório;

4.2. A Prova Objetiva On-line será disponibilizada no sistema dia 05 de Fevereiro de 2025, no horário das 00:00h às 23:59hs, conforme cronograma de datas constante do Anexo I do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

5.12. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Universidade Patativa do Assaré em conjunto com a Procuradoria Municipal da cidade de Tianguá – CE;

5.13. As dúvidas poderão ser sanadas pela Universidade Patativa do Assaré por meio do número (88) 3512-2450 ou pelo e-mail: [email protected].br.