PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RECIFE PARA ACADÊMICOS DE DIREITO – EDITAL DPU-PE/ASSADM PE – Nº 11

Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Recife – PE e dá outras providências. A Defensora Pública Chefe da Defensoria Pública da União em Recife/PE, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Direito, nos termos seguintes:

 

1.1 O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de cadastro de reserva, sendo os candidatos aprovados convocados às vagas que porventura venham a surgir durante o período de sua validade, na medida em que forem se desligando os estagiários atuais.
1.2 A aprovação no concurso não gera direito subjetivo à convocação. A convocação ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário e em razão da conveniência e necessidade da Defensoria Pública da União em Recife – PE.

1.3 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 800,00(oitocentos reais) para jornada de 20 (vinte horas) semanais.
1.4 A bolsa de estágio é fixada por ato do Excelentíssimo Defensor Público-Geral Federal.
1.5 Será contratado, pela entidade intermediadora do estágio, seguro contra acidentes pessoais a favor dos estagiários.
1.5 Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado ao estagiário auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.

 

2.1. As inscrições são gratuitas e se iniciam a partir das 00h00 do dia: 15/06/2023 e se encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia: 03/07/2023, no site da UPA: www.universidadepatativa.com.br.

2.1.1.Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br e clicar no campo: “Concursos” – “Concursos em andamento” – localizar o processo seletivo em questão “Defensoria Pública da União em Recife/PE”- abrindo a página deste processo seletivo, o candidato clica no item “ Inscrições” – logo abaixo do item “Edital”- o candidato realiza sua inscrição no sistema criando um login com senha.

 

3.1 Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União em Recife/PE são os seguintes:
a) ter sido aprovado no processo seletivo;
b) estar matriculado do 5° (quinto) ao 8° (oitavo) semestre do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Estágio -TCE, ocasião em que deverá apresentar o Histórico Escolar atualizado e o comprovante de matrícula;

 

4.1 A Prova será Discursiva e presencial, realizada na data provável de: 09/07/2023 (domingo), no horário de 08:00h às 12:30h. Com relação ao local de realização das provas, o endereço será informado na data provável de: 06/07/2023 – (quinta-feira) e divulgado no sítio eletrônico da Universidade Patativa do Assaré:www.universidadepatativa.com.br;
4.2 A prova discursiva consistirá em 03 (três) questões Dissertativas, no modelo de problemas práticos jurídicos, uma sobre Direito Constitucional, uma sobre Direito Administrativo e uma sobre Direito Penal e o/a candidato/a  escolherá uma delas para responder, com respostas em até 30 (trinta) linhas.

4.3 Cada questão indicará os pontos a serem necessariamente abordados pelo/a candidato/a;