Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 16 de janeiro de 2023

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RECIFE/PE – EDITAL DPU – N° 02/2023

Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Recife – PE e dá outras providências.

O Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União em Recife/PE, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Direito, nos termos seguintes:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de cadastro de Reserva, sendo os candidatos aprovados convocados à medida que forem se desligando os estagiários atuais que porventura venham a surgir durante o período de sua validade.
1.2 A aprovação no concurso não gera direito subjetivo à convocação. A convocação ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário e em razão da conveniência e necessidade da Defensoria Pública da União em Recife – PE.
1.3 A duração do Estágio será de no máximo 04 (quatro semestres) letivos, obedecido o período mínimo de um semestre, nos termos do art. 22, inciso VIII, da Orientação Normativa nº 07, de 30/08/2008.
1.4 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 800,00 (oitocentos reais) para jornada de 20 (vinte horas) semanais.
1.5 Será contratado, pela entidade intermediadora do estágio, seguro contra acidentes pessoais a favor dos estagiários.
1.6 Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado ao estagiário auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.

DA INSCRIÇÃO
2.1 As inscrições são gratuitas e se iniciam a partir das 00h00 do dia 17/01/2023 e se encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia 29/01/2023, no site da UPA: www.universidadepatativa.com.br.
2.1.1.Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br campo: “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão “Defensoria Pública da União em Recife/PE”- abrindo a página deste processo seletivo o candidato clica no item “ Inscrições” – logo abaixo do item “Edital”– o candidato realiza sua inscrição no sistema criando um login com senha.
2.1.2 Ao entrar no sistema com seu login o candidato deve se atentar na escolha do processo seletivo correto, ou seja, clicar no processo seletivo da Defensoria Pública da União em Recife/PE;
2.2.Todas as condições especiais acima citadas poderão requerer condições especiais para a realização da prova (pessoas com deficiência – PCD) que por alguma razão não possam participar do certame em igualdade de condições com os demais, a exemplo de lactantes, gestantes, cadeirantes, etc. O requerimento deverá ser entregue na sede da Defensoria Pública da União, com endereço: Ed. Empresarial Progresso, Av. Manoel Borba, nº 640 – Boa Vista, Recife – PE, no prazo das inscrições, no horário das 08:00h às 14:00h, e o deferimento ou indeferimento será informado para o e-mail do candidato.
2.3. A publicação no site da Relação dos inscritos será no dia 30/01/2023;

DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA DPU – RECIFE/PE
3.1 Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União em Recife/PE, são os seguintes:
a) estar matriculado do 5° (quinto) ao 8° (oitavo) semestre do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Estágio -TCE, ocasião em que deverá apresentar o Histórico Escolar atualizado e o comprovante de matrícula;

DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRESENCIAIS
5.1 A Prova Objetiva Presencial será realizada na data provável de: 05/02/2023 (domingo), no horário de 08:00h às 12:30h. Com relação ao local de realização das provas objetivas, o endereço será informado na data provável de: 03/02/2023 – (sexta.feira) e divulgado no sitio eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br
5.2 A prova objetiva presencial conterá 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha, valendo cada 01 (um) ponto, com 04 alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta.
5.3 O processo seletivo, de caráter eliminatório e classificatório, compreende uma Prova Objetiva Presencial valendo 45 (quarenta e cinco) pontos, e uma Discursiva, valendo 55 (cinquenta e cinco) pontos, que integralizarão o valor da avaliação para fins de classificação.
5.4 Será considerado habilitado no certame e terá a sua prova dissertativa corrigida o candidato que obtiver no mínimo 40% dos pontos da prova objetiva e ficar classificado entre os 100 (cem) primeiros colocados, respeitados os empates na última colocação.
5.5 A prova discursiva consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na prova discursiva.
5.6 A prova terá a duração de 04 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 É responsabilidade exclusiva do candidato informar à Defensoria Pública da União em Recife/PE qualquer alteração em seu endereço ou telefone.
6.2 Os casos omissos ou outros que vierem a surgir serão resolvidos pela Comissão de Avaliação;
6.3 Os candidatos devem estar atentos às informações detalhadas constantes no texto do Edital publicado no site;

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