EDITAL – DPU-SANTA MARIA/RS Nº 01/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Santa Maria – RS e dá outras providências.
A Defensora Pública-Chefe substituta da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições para novo Processo Seletivo de Estágio Remunerado para Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS, nos termos seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de cadastro de Reserva, sendo os candidatos aprovados convocados à medida que forem se desligando os estagiários atuais que porventura venham a surgir durante o período de sua validade.
1.2 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3 Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, de maneira presencial, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário;
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 15/04/2024 até às 23h59 do dia 12/05/2024 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.
3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE:
3.1. A prova on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 15 de Maio de 2024 – quarta.feira, conforme cronograma de datas constantes do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
4.DA PROVA DISCURSIVA ONLINE:
4.1. Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os candidatos(as) aprovados com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital.
4.2. A prova discursiva online consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mı́nimo 15 (quinze) linhas, com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático de estudos constante do Anexo II no presente edital; Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta) linhas estabelecidas.
4.3. A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia: 22 de Maio de 2024 – quarta.feira no horário das: 10:00h às 22:00h (horário de Brasília);
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.
5.2. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail:dpusantamaria@
- EDITAL
- CADASTRO, INSCRIÇÃO E PROVA ONLINE
https://prova.universidadepatativa.com.br/login