PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE DUAS VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DOS CURSOS DE BACHARELADO EM DIREITO E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO PARA ATUAREM NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ (PFN/PA) – EDITAL 02/2024

O PROCURADOR-CHEFE NO ESTADO DO PARÁ, nos termos da PORTARIA PGFN Nº 2614, DE 4 DE MARÇO DE 2021, torna pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de duas vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários de Nível Superior dos cursos de bacharelado em Direito e Ciência da Computação para atuarem na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará (PFN/PA), observadas as disposições constantes deste Edital.

 

1.1. O presente Edital e os seus anexos estarão disponíveis no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na internet, no endereço eletrônico https://www.gov.br/pgfn/pt-br, no menu “Assuntos”, Programa de Estágio, Abertura de seleção e resultados.

1.2. A coordenação e o acompanhamento do processo seletivo para ingresso no programa de estágio da PFN/PA será de responsabilidade do Gabinete da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará, com o suporte logístico e operacional da Chefia de Gabinete da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará e Setor de Apoio Administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará – SERAP/AP.

1.3. O recrutamento destina-se a candidatos cursando pelo menos o quinto semestre no curso de graduação em Direito e terceiro semestre no curso de graduação de Ciência da Computação para o preenchimento das seguintes vagas, além da formação de cadastro de reserva no decorrer do período de validade do concurso;

 

2.1. A inscrição para concorrer ao processo seletivo é gratuita e será realizada nos termos abaixo disciplinados.
2.2. O pedido de inscrição implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições deste Edital e de seus anexos, e será efetuado no período de 05 a 16 de Fevereiro de 2024 (inclusive), mediante preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo I) e da Autodeclaração Étnico-racial (Anexo II).
2.3. O Formulário de Inscrição deverá ser corretamente preenchido, instruído com a documentação a que se refere o item 2.4 e enviado ao e-mail secretaria.gabinete.pa.pfn@pgfn.gov.br até as 23:59 minutos do dia 16/02/2024.

2.5. O candidato receberá a confirmação de recepção do requerimento de inscrição por e-mail, até o quinto dia útil subsequente ao envio da mensagem eletrônica. Caso isso não venha a ocorrer, no prazo aqui estipulado, o candidato (a) deverá entrar em contato com o Setor de Apoio Administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará – SERAP-AP/PFN/PA ou Secretaria da PFN/PA, por meio dos telefones (91) 3321-0701; 3321-0705.

 

3.1. Exame Objetivo do Coeficiente de Rendimento Escolar (CRE): O exame consiste na análise do CRE (média de notas do aluno) ou documento similar,fornecido pela universidade, classificando os candidatos em ordem decrescente até 20 vezes o número de vagas constante do item 1.3 para os cursos de Direito e de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, em listas específicas.
3.1.1. Adota-se como critério de desempate a maior quantidade de créditos integralizados na universidade.

3.1.5 – A entrevista será aplicada presencialmente pelo Procurador-Chefe no Pará e/ou Procurador-Chefe Substituto, na PFN/PA aos
candidatos classificados dentro do número de vagas disponíveis para efetivo preenchimento previstas no item 1.3 deste Edital, bem como àqueles que venham a se habilitar à contratação em razão de novas vagas disponibilizadas e ocorrerá, sempre antes da contratação, preferencialmente por meio de teleconferência a ser realizada com o auxílio do Programa Google Meet ou outro similar, tendo por objetivo aferir a adequação/compatibilidade do candidato aos trabalhos a serem realizados nas Unidades da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará conforme critérios estabelecidos nos artigos 36 a 38 da Portaria PGFN n.º 2614, de 4 de março de 2021, sendo as disposições constantes do referido ato de conhecimento obrigatório do candidato.

 

4.1. No caso de dúvida sobre as disposições deste Edital, o candidato poderá contactar a PFN/PA através do e-mail: [email protected]
ou pelos telefones (91)3321-0705/3321-0701.

4.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Pará.

 

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