Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 15 de agosto de 2022

PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FEIRA DE SANTANA/BA – EDITAL 01/2022

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Feira de Santana/BA (DPU/Feira de Santana), no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar nº 80/1994, da Lei nº 11.788/2008 e da Portaria GABDPGF nº 408, de 27.05.2019, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários/as de Graduação em Direito, nos termos a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos/as para cadastro de reserva em relação às vagas que porventura venham a surgir durante o período de sua validade.

1.2 A aprovação no concurso não gera direito subjetivo à convocação. A convocação ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário da vaga a preencher (no período da manhã ou no período da tarde) e em razão da conveniência e necessidade da Defensoria Pública da União em Feira de Santana/BA.

1.3 A duração do estágio será de no máximo 04 (quatro) semestres letivos, obedecido o período mínimo de um semestre, nos termos do art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 408, DE 27 DE MAIO DE 2019.

1.4 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 800,00 (Oitocentos reais), para jornada de 20 (vinte) horas semanais.

1.5 Nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, fica assegurado ao/a estagiário/a auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia que efetivamente comparecer à unidade e o usufruto de recesso remunerado.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no período de 16/08/2022 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 26/08/2022, através do site da UPA: www.universidadepatativa.com.br. Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br campo: “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão, abrindo a página deste processo seletivo o candidato clica no item: Inscrições logo abaixo do item Edital. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

2.2. Para se inscrever no processo seletivo, o/a candidato/a precisará estar regularmente matriculado, na data da realização da prova, entre o 2º (segundo) semestre e o penúltimo semestre do curso de Bacharelado em Direito.

3. DA PROVA PRESENCIAL
3.1. As provas presenciais serão aplicadas no dia:

04 de Setembro de 2022 (domingo), das 08:00h às 12:00h (horário local), na cidade de Feira de Santana/BA.

3.2. O local de prova será divulgado a partir do dia 31 de agosto de 2022, no sítio eletrônico da UPA: www.universidadepatativa.com.br

3.4 O Processo Seletivo, de caráter eliminatório e classificatório, compreende uma Prova Objetiva, valendo 15 (quinze) pontos, e uma Prova Discursiva, valendo 30 (trinta) pontos, que integralizarão o valor da avaliação para fins de classificação.

3.5 A Prova Objetiva presencial conterá 15 (quinze) questões de múltipla escolha, valendo 01 (um) ponto cada, com 04 (quatro) alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta, pertinentes às matérias que constam do conteúdo programático anexo ao presente edital.

3.5 O/A candidato/a que não alcançar, no mínimo, 08 (oito) pontos na prova objetiva, será eliminado/a do processo seletivo, não tendo sua prova subjetiva corrigida.

3.6 A Prova Discursiva consistirá em 03 (três) questões, a ser respondida em até 20 (vinte) linhas, cada uma valendo 10 (dez) pontos, pertinentes às matérias que constam do conteúdo programático anexo ao presente edital.

3.7 O/A candidato/a que não alcançar, no mínimo, 15 (quinze) pontos na Prova Discursiva será automaticamente eliminado/a do processo seletivo.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Estudantes aprovados(as) no resultado definitivo da prova objetiva que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as) serão submetidos(as) ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às bolsas de estágio destinadas aos/às estudantes negros/as.

4.2 Será publicado em Edital Complementar as datas e demais disposições do procedimento de verificação indicado acima, bem como acerca do padrão de resposta, resultado da prova discursiva, recursos e resultado final do certame.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:
A Universidade Patativa do Assaré-UPA informa que, fica no aguardo de um Edital Complementar por parte dos Nobres Defensores responsáveis pelo certame para divulgação e publicação no site das datas dos Resultados Finais.