PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO NO TRT 7ª REGIÃO – EDITAL 08/2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, torna público que realizará Processo Seletivo de Estágio Remunerado para o curso de NÍVEL SUPERIOR em DIREITO somente para cidades de: FORTALEZA, PACAJUS e SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva do seu Programa de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, conforme a seguir:

1.1 A presente seleção pública será regida por este Edital, coordenada e executada pelo Agente de Integração – Universidade Patativa do Assaré/UPA e tem por objetivo selecionar estudantes de nível superior para estágio de complementação educacional, em atividades compatíveis com seu tipo de formação acadêmica, possibilitando-lhes vivenciar, na prática, os conhecimentos teóricos que lhes foram ministrados.

2.3 O estagiário contratado fará jus à bolsa auxílio no valor de R$ 863,00 (oitocentos e sessenta e três reais) por mês e ao auxílio transporte no valor de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) por dia de efetivo estágio, em montante mensal de até R$ 79,20 (setenta e nove reais e vinte centavos), considerados na base de cálculo até 22 (vinte e dois) dias úteis por mês.

2.7 A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias, a serem cumpridas conforme localidade dispostas no Anexo II.

3.1 O processo seletivo destina-se a vagas imediatas e formação de cadastro reserva somente para graduação em Direito nas cidades de Fortaleza, Pacajus e São Gonçalo do Amarante. O candidato aprovado no Processo Seletivo de que trata este Edital, será convocado de acordo com a conveniência
administrativa, observadas a dotação orçamentária e a necessidade do serviço do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

4.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 13/08/2025 até às 23h59 do dia 07/09/2025 (horário de Brasília), no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

5.1. Este processo seletivo será formado em etapa única, consistente na aplicação de prova objetiva específica na modalidade online, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva online será composta de 30 (trinta) questões com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, que poderão versar sobre qualquer ponto constante no Conteúdo Programático anexo – III, neste Edital.

5.2. A prova objetiva online será aplicada no dia e horário disponibilizados no sistema de provas da Universidade Patativa;
5.2.1. A prova Objetiva on-line será disponibilizada no sistema dia 11 de Setembro de 2025 (quarta.feira) das 00:00h até às 23:59h (horário de Brasília), não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

6.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Informações Funcionais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em consonância com a Universidade Patativa do Assaré – UPA através do e-mail: trt-direito-ce@universidadepatativa.com.br, assim como entrar em contato pelos números: Whatsapp: (88)99687-1625 ou 0800 591 8710;