PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA DPU FORTALEZA ESTUDANTES DE DIREITO – EDITAL 05/2024

A Defensoria Pública da União em Fortaleza, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº80 de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, torna pública a abertura de inscrições relativas a Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, destinado a estudantes de Nível Superior do curso de Direito.

1.1 O presente certame destina-se a selecionar candidatos para cadastro de reserva de estagiários de Direito da DPU/Fortaleza, que serão convocados à medida que surgirem as vagas com o desligamento dos estagiários atuais, posto que o atual cadastro já se encontra praticamente em seu final;

1.7 A remuneração mensal dos estagiários, em bolsa fixada pelo Exmo. Defensor Público Geral Federal, é de R$ 800,00 para jornada de 20 horas semanais, além de auxílio transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado, e o usufruto de recesso remunerado;

1.8 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitado o turno escolar do estagiário;

2.1 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo e-mail: [email protected] da data de publicação do presente edital até as 23h59 do dia 20 DE NOVEMBRO DE 2024;

2.2 Para realizar sua inscrição, o(a) candidato(a) deverá enviar o e-mail com o título Seleção de Estagiários da DPU, anexando cópia de documento de identidade com foto, e inserir no corpo do e-mail as seguintes informações:
a) Nome completo; b) RG e CPF; c) Semestre letivo; d) Instituição de ensino; e) Telefone; f) Endereço;

2.5 Apenas as primeiras 70 (setenta) inscrições serão aceitas, podendo ser finalizado o período de inscrições antes do prazo, se completado esse número de inscrições;

3.1 A prova terá duração de 2 (duas) horas e será realizada às 8h do dia 29 de novembro de 2024 (sexta-feira), no auditório da sede da Defensoria Pública da União no Ceará, na Rua Costa Barros 1227, Aldeota, Fortaleza, CE, consistindo em duas questões discursivas subjetivas escolhidas pelo candidato dentre três opções propostas, de acordo como conteúdo do programa no Anexo deste edital;