A Defensoria Pública da União em Fortaleza, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, torna pública a abertura de inscrições relativas a Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de Direito.
1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente certame destina-se a selecionar candidatos para cadastro de reserva de estagiários de Direito da DPU/CE, que serão convocados à medida que surgirem as vagas com o desligamento dos estagiários atuais, posto que o atual cadastro já se encontra praticamente em seu final.
1.2 A aprovação não gera direito subjetivo à convocação, que ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário (no período da manhã e no período da tarde), e em razão da conveniência e necessidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE.
2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo e-mail estagiodpufortaleza@gmail.com no período de 23 de janeiro a 3 de fevereiro 2023, finalizando às 23:59 (horário de Brasília) do dia 3 de fevereiro.
3 – DA REALIZAÇÃO DA PROVA:
3.1 A prova terá duração de 2 (duas) horas e será realizada no dia 10 de fevereiro de 2023, no auditório da sede da Defensoria Pública da União no Ceará, consistindo em duas questões discursivas subjetivas escolhidas pelo candidato dentre três opções propostas, de acordo com o conteúdo do programa no Anexo deste edital.
4 – DAS DIVULGAÇÕES DE RESULTADOS
4.1 Serão considerados aprovados para compor o cadastro de reserva os primeiros 5 (cinco) colocados, cujos nomes serão divulgados até 17 de fevereiro de 2023.
4.2 As provas corrigidas estarão disponíveis para consulta no RH da DPU/fortaleza, cabendo recurso, sendo as razões entregues pessoalmente por escrito na portaria da DPU/Fortaleza, até 17h do dia 21 de fevereiro de 2023.
4.3. O resultado final será divulgado até 24 de fevereiro de 2023.
4.4. Maiores informações sobre o processo seletivo o candidato deve estar atento ao texto constante no Edital anexado nesta publicação;