PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE DIREITO DPU FORTALEZA – EDITAL 002/2024

A Defensoria Pública da União em Fortaleza, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, e em observância à
Portaria DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, torna pública a abertura de inscrições relativas a Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de Direito.

1.1 O presente certame destina-se a selecionar candidatos para cadastro de reserva de estagiários de Direito da DPU/Fortaleza, que serão convocados à medida que surgirem as vagas com o desligamento dos estagiários atuais, posto que o atual cadastro já se encontra praticamente em seu final.

1.2 A aprovação não gera direito subjetivo à convocação, que ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário (no período da manhã e no período da tarde), e em razão da conveniência e necessidade da DPU/Fortaleza.

1.7 A remuneração mensal dos estagiários, em bolsa fixada pelo Exmo. Defensor Público Geral Federal, é de R$ 800,00 para jornada de 20 horas semanais, além de auxílio transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado, e o usufruto de recesso remunerado.

2.1 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo e-mail: estagiodpufortaleza@dpu.def.br da data de publicação do presente edital até as 23h59 do dia 31 DE MARÇO DE 2024;

2.5 Apenas as primeiras 70 (setenta) inscrições serão aceitas, podendo ser finalizado o período de inscrições antes do prazo, se completado esse número de inscrições.

3.1 A prova terá duração de 2 (duas) horas e será realizada às 8h do dia 12 de abril de 2024 (sexta-feira), no auditório da sede da Defensoria Pública da União no Ceará, na Rua Costa Barros 1227, Aldeota, Fortaleza, CE, consistindo em duas questões discursivas subjetivas escolhidas pelo candidato dentre três
opções propostas de acordo com o conteúdo do programa no Anexo deste edital.

3.2 O recurso deverá ser entregue até o segundo dia útil após a divulgação do resultado, na portaria da DPU/Fortaleza, até às 17h, ou pelo e-mail: [email protected] até às 23h59.