A Defensoria Pública da União em Fortaleza, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, torna pública a abertura de inscrições relativas a Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de Direito.
1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente certame destina-se a selecionar candidatos para cadastro de reserva de estagiários de Direito da DPU/Fortaleza, que serão convocados à medida que surgirem as vagas com o desligamento dos estagiários atuais, posto que o atual cadastro já se encontra praticamente em seu final.
1.2 A aprovação não gera direito subjetivo à convocação, que ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário (no período da manhã e no período da tarde), e em razão da conveniência e necessidade da DPU/Fortaleza.
1.2 A aprovação não gera direito subjetivo à convocação, que ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário (no período da manhã e no período da tarde), e em razão da conveniência e necessidade da DPU/Fortaleza.
1.3 A remuneração mensal dos estagiários, em bolsa fixada pelo Exmo. Defensor Público Geral Federal, é de R$ 800,00 para jornada de 20 horas semanais, além de auxílio transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado, e o usufruto de recesso remunerado.
1.4 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitado o turno escolar do estagiário.
1.4 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitado o turno escolar do estagiário.
2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo e-mail: [email protected] da data de publicação do presente edital até as 23h59 do dia 24 de março de 2023.
2.2 Apenas as primeiras 50 (cinquenta) inscrições serão aceitas, podendo ser finalizado o período de inscrições antes do prazo, se completado esse número de inscrições.
3 – DA REALIZAÇÃO DA PROVA
3.1 A prova terá duração de 02 (duas) horas e será realizada às 8h do dia 31 de março de 2023, no auditório da sede da Defensoria Pública da União no Ceará, consistindo em duas questões discursivas subjetivas escolhidas pelo candidato dentre três opções propostas, de acordo com o conteúdo do programa no Anexo deste edital.
4 – DAS DIVULGAÇÕES DE RESULTADOS
4.1 Caberá recurso, devendo o candidato comparecer pessoalmente, em horário de expediente, à Divisão de Gestão de Pessoas da DPU/Fortaleza, sendo autorizado a consultar apenas sua própria prova, a fim de elaborar as razões de seu recurso.
4.2 O recurso deverá ser entregue até o segundo dia útil após a divulgação do resultado, na portaria da DPU/Fortaleza, até às 17h, ou pelo e-mail [email protected] até às 23h59.
4.2 O recurso deverá ser entregue até o segundo dia útil após a divulgação do resultado, na portaria da DPU/Fortaleza, até às 17h, ou pelo e-mail [email protected] até às 23h59.
4.3 O resultado final será divulgado até 14 de abril de 2023.
4.4. Maiores informações seguem no texto do Edital constante nesta publicação;