A Defensoria Pública da União em Fortaleza, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, torna pública a abertura de inscrições relativas a Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.
1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente certame destina-se a selecionar candidatos para cadastro de reserva de estagiários da DPU/CE, que serão convocados à medida que surgirem as vagas com o desligamento dos estagiários atuais, posto que o atual cadastro já se encontra praticamente em seu final.
1.2 A aprovação não gera direito subjetivo à convocação, que ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário (no período da manhã e no período da tarde), e em razão da conveniência e necessidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE;
1.6 O tempo de estágio na Defensoria Pública da União é considerado serviço público relevante e prática forense, conforme art. 145, §3º da Lei Complementar nº 80/94.
1.7 A remuneração mensal dos estagiários, em bolsa fixada pelo Exmo. Defensor Público Geral Federal, é de R$ 800,00 para jornada de 20 horas semanais, além de auxílio transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado, e o usufruto de recesso remunerado.
1.8 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitado o turno escolar do estagiário.
2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo e-mail [email protected] no período de 24 a 28 de outubro de 2022, finalizando às 23:59 (horário de Brasília) do dia 28.
2.2 Para realizar sua inscrição, o(a) candidato(a) deverá enviar o e-mail com o título Seleção de Estagiários da DPU e informar nome completo, RG, CPF, semestre letivo e a instituição de ensino, telefone e endereço, anexando cópia escaneada de documento de identidade com foto.
3 – DA REALIZAÇÃO DA PROVA
3.1 A prova terá duração de 2 (duas) horas e será realizada no dia 25 de novembro de 2022, no auditório da sede da Defensoria Pública da União no Ceará, consistindo em duas questões discursivas subjetivas escolhidas pelo candidato dentre três opções propostas, de acordo com o conteúdo do programa no Anexo deste edital.
4 – DAS DIVULGAÇÕES DE RESULTADOS
4.1 As provas corrigidas estarão disponíveis para consulta no RH da DPU/fortaleza, cabendo recurso, sendo as razões entregues pessoalmente por escrito na portaria da DPU/Fortaleza, até 17h do dia 7 de dezembro de 2022.
4.2. O candidato deve estar atento ao que consta no Edital;