O estágio é a fase inicial no mundo do trabalho, mas há alguns requisitos que devem ser cumpridos antes de iniciar o estágio: é preciso ter idade mínima de 16 anos, não havendo idade máxima, também é necessário ser estudante com matrícula ativa em alguma instituição, em qualquer nível (ensino médio, técnico ou superior, sendo pós-graduação, mestrado, Master in Business Administration- MBA ou Educação de Jovens e adultos- EJA).
Mas afinal de contas, quanto tempo pode durar o estágio? Conforme a Lei 11.788/08, o estágio é um ato educativo supervisionado, visa a contextualização das disciplinas estudadas e o aprendizado profissional. Em outras palavras, é o tempo de treino e experiência organizacional. Dessa forma, abrir as portas para os estudantes é a melhor forma de inseri-los no universo corporativo.
O estágio é diferente de emprego (regime CLT), logo, não gera vínculo
empregatício. Portanto, os direitos e deveres são outros. No que diz respeito ao tempo máximo estagiado na mesma companhia não pode exceder dois anos, exceto quando se trata de uma pessoa com deficiência (PCD). Assim, o objetivo é criar a cultura de efetivação, já que o jovem está em busca da sua admissão e a evolução de carreira.
Sendo assim, os benefícios são para ambas as partes. Em um emprego formal, o empresário precisa pagar ao funcionário exigências trabalhistas, como FGTS, INSS, 13º salário ⅓ sobre férias e eventual multa rescisória. No contrato de estágio, isso não é necessário.
Para o estagiário, a carga deve ser correspondente às suas obrigações escolares e não pode ultrapassar seis horas diárias e 30 semanais. Ou seja, dando a oportunidade do indivíduo conciliar os estudos com o serviço, recebendo a bolsa-auxílio e tendo direito ao recesso remunerado.
O processo de admissão é feito pelo Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e firmado pela parte concedente, universidade, estagiário e, quando houver, agente de integração. Esse contrato pode ser abolido por ambas as partes (estagiário ou empresário).
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Por: Amanda Nobre
