SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VOLTA REDONDA/RJ – EDITAL 03/2025

A Defensora Pública – Chefe da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, no uso de suas atribuições, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas ao 2° concurso para a III SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO
DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VOLTA REDONDA/RJ, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1.2. A bolsa de estágio mensal para os (as) Graduandos (as) em Direito na Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, , inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.8.A carga horária para o estágio de graduação em Direito a ser cumprida pelo (a) estagiário (a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do (a) estagiário (a).

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o/a estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 17/02/2025 até às 23h59 do dia 28/02/2025 (horário de Brasília), no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré.

3.1. Este processo seletivo será formado por duas etapas:
a) Prova Objetiva Online; e
b) Prova Subjetiva/Discursiva presencial (somente para os candidatos aprovados na primeira etapa);
3.2. A Prova Objetiva online será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 06 de março de 2025 – (quinta-feira), conforme cronograma constante do Anexo I do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

4.1. Serão convocados (as) para realizar a prova Discursiva (Redação) os 20 (vinte) primeiros (as) candidatos (as) com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos (as) pessoa com deficiência e candidatos (as) autodeclarados (as) negros (as), em observância ao critério de desempate constante neste edital;

4.2. A prova subjetiva presencial será realizada no dia: 14 de Março de 2025 – sexta-feira – no horário das: 10:00h às 11:30h, no Auditório da sede da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, com endereço à Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, nº 67 – Bairro Jardim Paraíba, Volta Redonda/RJ;

5.9. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA e no site da Defensoria Pública da União.5.10. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail dpuvr@universidadepatativa.com.br ou pelos
telefones (88) 3512-2450;