SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BELÉM/PA – EDITAL 18/2024

EDITAL – NR-DPU-PA/ASSADM NR DPU PA – Nº 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

O Defensor Público-Chefe do Núcleo Regional da Defensoria Pública da União no Pará, unidade de Belém, no uso de suas atribuições legais, torna público o III CADASTRO DE CURRÍCULOS PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BELÉM (NR DPU PA), conforme este Edital, o Regimento de Estágio da Defensoria Pública da União (fixada pela Portaria GABDPGF nº 408, de 27
de maio de 2019 e posteriores alterações) e demais normas aplicáveis, nos seguintes termos:

1.1 – A presente seleção pública destina-se à FORMAÇÃO DE BANCO DE
CURRÍCULOS de estudantes de pós-graduação em Direito, interessados na realização de estágio remunerado na Defensoria Pública da União em Belém/PA;

1.4 – A remuneração mensal dos estagiários de pós-graduação na Defensoria Pública da União compreende R$ 1.600,00 para jornada de 30 (trinta) horas semanais, sendo 06 (seis) horas diárias, ficando assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, no horário do expediente da unidade contratante e a critério do Defensor Público Federal supervisor do estágio, sem prejuízo das atividades discentes;

1.5 – Somente poderão participar do programa de estágio os estudantes que, na data da posse, estejam regularmente matriculados em instituições de pós-graduação credenciadas pelo Ministério da Educação;

1.8 As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da UPA – Universidade Patativa do Assaré:https://universidadepatativa.com.br/site/ sendo responsabilidade do/a candidato/a acompanhar estas publicações;

2.1 – As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, no endereço de e-mail abaixo informado entre às 08:00 horas do dia 26 de Novembro de 2024 até às 17:00 do dia 13 de Dezembro de 2024;

2.1.2 A documentação deverá ser encaminhada à Defensoria Pública da União em Belém/PA, para o e-mail: [email protected];

3.1 – A seleção será realizada pelo Defensor ou Defensora do respectivo ofício ou responsável pelo Setor, de posse do BANCO DE CURRÍCULOS, realizará convocação, especialmente de estudantes de Pós-Graduação de áreas correlatas à matéria atendida pelo referido Ofício, e poderá utilizar como critérios realização de provas, análise curricular, entrevistas, etc..

4.1 – As informações prestadas pelos candidatos são de sua inteira responsabilidade, reservando-se à DPU o direito de afastar da seleção o candidato que apresentar documentos e comprovantes inverídicos ou falsos;
4.2 – A DPU Belém/PA não está obrigada a totalidade do BANCO DE CURRÍCULOS.