SELEÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VOLTA REDONDA/RJ – EDITAL 04/2024

A Defensora Pública – Chefe da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, no uso de suas atribuições, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas ao 2° concurso para SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VOLTA REDONDA/RJ, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1.1.O processo de seleção destina-se a formação de cadastro reserva para estágio de graduação em Direito, nos turnos Matutino e Vespertino.
1.2.O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração da DPU Volta Redonda/RJ.

1.5. A bolsa de estágio mensal para os (as) Graduandos (as) em Direito na Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, , inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.8.A carga horária para o estágio de graduação em Direito a ser cumprida pelo (a) estagiário (a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do (a) estagiário (a).

2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 03 de Abril de 2024 até às 23h59 do dia 17 de Abril de 2024 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br; Não serão aceitas outras formas de inscrições;

2.3. Serão aceitas as inscrições de candidatos (as) cursando graduação na área do Direito.

3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE
3.1. Este processo seletivo será formado por duas etapas:
a) Prova Objetiva Online; e
b) Prova Subjetiva/Discursiva presencial.
3.2. A Prova Objetiva online será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 19 de Abril de 2024 – (sexta.feira), conforme cronograma constante do Anexo I do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

4. DA PROVA SUBJETIVA/DISCURSIVA PRESENCIAL:
4.1. Serão convocados (as) para realizar a prova Discursiva (Redação) os 20 (vinte) primeiros (as) candidatos (as) com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos (as) pessoa com deficiência e candidatos (as) autodeclarados (as) negros (as), em observância ao critério de desempate constante neste edital.

4.2. A prova subjetiva presencial será realizada no dia: 30 de Abril de 2024 – terça.feira – no horário das: 10:00h às 11:30h, no Auditório da sede da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, com endereço à Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, nº 67 – Bairro Jardim Paraíba, Volta Redonda/RJ.

5.1. Os (as) candidatos (as) aprovados (as) serão convocados (as) seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.

5.2. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA e no site da Defensoria Pública da União.
5.3. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail dpuvr@universidadepatativa.com.br ou pelos telefones (88) 3512-2450;