SELEÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CÁCERES – MT – EDITAL Nº 01/2023

O Defensor Público Federal Chefe da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT, no uso de suas atribuições, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas ao 1° concurso para SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CÁCERES/MT, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

1.1.O processo de seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga e cadastro reserva, para o estágio nos turnos matutino e vespertino, do curso de Graduação em Direito.
1.2. A bolsa de estágio mensal para os (as) Graduandos (as) em Direito na Defensoria Pública da União em Cáceres/MT corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, , inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.3. A carga horária para o estágio de graduação em Direito a ser cumprida pelo (a) estagiário (a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais;

 

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o/a estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita das 00:00h do dia 25 de julho de 2023 até às 23:59h (horário de Brasília) do dia 05 de agosto de 2023, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br; Não serão aceitas outras formas de inscrições;

 

3.1. Este processo seletivo será formado por duas etapas:
a) Prova Objetiva Online; e
b) Prova Subjetiva/Discursiva online;

3.2. A Prova Objetiva online será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 13 de agosto de 2023 – Domingo, conforme cronograma constante do Anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese nenhuma após esta data;

3.3. A prova objetiva online contará com 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha (a,b,c,d), valendo cada questão 01 (um) ponto, totalizando 25 (vinte e cinco) pontos, baseadas nos conteúdos programáticos constante neste edital, conforme anexo II;

 

4.1. A prova discursiva on-line será disponibilizada no sistema dia 27 de Agosto de 2023 – domingo, no horário das: 10:00h às 15:00h (horário de Brasília), conforme cronograma constante do anexo I do presente edital;

4.2. Serão realizadas 02 (duas) questões discursivas elaboradas pela própria DPU, cada questão vale 40 (quarenta) pontos, totalizando 80 pontos nesta somatória;

 

5.1. Os (as) candidatos (as) aprovados (as) serão convocados (as) seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas;

5.2. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA e no site da Defensoria Pública da União.
5.3. Mais informações poderão ser obtidas pela leitura completa do Edital deste processo seletivo anexado nesta publicação e-mail: dpucaceresmt@universidadepatativa.com.br ou pelos telefones (88) 3512-2450 ou 0800 591 8710;