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Processo Seletivo Estágio

Postado em: 23 de fevereiro de 2024

SELEÇÃO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SALVADOR/BA – EDITAL 01/2024

EDITAL – DPU-BA/DGP SSA – Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SALVADOR/BA 2024.1

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Salvador/BA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura do Processo seletivo para Estágio Remunerado para Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Salvador/BA, nos termos seguintes:

OBS: SEGUEM ABAIXO ALGUNS ITENS RETIRADOS DO EDITAL:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2. O presente processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva do quadro de estagiários de Direito da DPU/BA, para atuação na cidade de Salvador, com vigência de 06 (seis) meses. A vigência só terá início quando da publicação do Resultado Final Homologado, ou quando se esgotar a Lista de Classificados do 28º Exame (2023.2), a critério da administração local.
1.3. O presente processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, prorrogável por até mais 06 (seis) meses, a partir da homologação do resultado final, ou do término da validade da seleção anterior, a critério da Defensoria Pública da União na Bahia, devendo eventuais prorrogações ser objeto de novo edital, em caso de eventuais necessidades.
1.6. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.7. Nos termos dos artigos 12, 13 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.7.1. Para a inscrição no certame: ser estudante de Direito em estabelecimentos de ensino superior oficialmente reconhecidos pelo MEC que, no ato da inscrição, esteja comprovadamente matriculado a partir do 4º semestre do curso, desde que no momento da convocação, atenda aos requisitos de contratação, em especial a condição de estar matriculado já no 5º semestre da graduação.

2. DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA PRESENCIAL:
O Processo seletivo será formado por aplicação de provas objetiva e discursiva em sua forma presencial, e será realizada no dia indicado no Cronograma, Anexo II desse Edital, com duração de 04 (quatro) horas, de 09:00h às 13:00h – (horário de Brasília); A publicação no site do local da realização da prova presencial deste certame será no dia indicado no Cronograma, Anexo II desse Edital e será enviada pela UPA no e-mail cadastrado no ato da inscrição pelo(a) candidato(a).

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Os candidatos aprovados serão convocados, de acordo com a necessidade do serviço, para fins de celebração de Termo de Compromisso – TCE, obedecendo-se à ordem de classificação e a compatibilidade de turno.
3.1. Os candidatos aprovados serão convocados, de acordo com a necessidade do serviço, para fins de celebração de Termo de Compromisso – TCE, obedecendo-se à ordem de classificação e a compatibilidade de turno.
3.2. A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria Pública da União a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a finalidade para as quais foram fornecidos.
3.3. As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail: [email protected] ; ou através dos contatos: (88) 3512-2450 – 0800 591 8710;

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