SELEÇÃO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SALVADOR/BA – EDITAL 01 2023.2

 

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Salvador/BA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura do Processo seletivo para Estágio Remunerado para Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Salvador/BA, nos termos seguintes:

 

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2. O presente processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva do quadro de estagiários de Direito da DPU/BA, para atuação na cidade de Salvador, com vigência de 06 (seis) meses. A vigência só terá início quando da publicação do Resultado Final Homologado, ou quando se esgotar a Lista de Classificados do 27º Exame (2023.1), a critério da administração local.

1.3. O presente processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, prorrogável por até mais 06 (seis) meses, a partir da homologação do resultado final, ou do término da validade da seleção anterior, a critério da Defensoria Pública da União na Bahia, devendo eventuais prorrogações ser objeto de novo edital, em caso de eventuais necessidades.

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita no período indicado no Cronograma (Anexo II desse Edital) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br;

2.2.1. Para a inscrição no certame: ser estudando de Direito em estabelecimentos de ensino superior oficialmente reconhecidos pelo MEC que, no ato da inscrição, esteja comprovadamente matriculado a partir do 4º semestre do curso, desde que no momento da convocação, atenda aos requisitos de contratação, em especial a condição de estar matriculado já no 5º semestre da graduação.

 

3.1.O Processo seletivo será formado por aplicação de provas objetiva e discursiva em sua forma presencial, e será realizada no dia indicado no Cronograma, Anexo II desse Edital, com duração de 04 (quatro) horas, de 09:00h às 13:00h – (horário de Brasília); A publicação no site do local da realização da prova presencial deste certame será no dia indicado no Cronograma, Anexo II desse Edital e será enviada pela UPA no e-mail cadastrado no ato da inscrição pelo(a) candidato(a).

3.2. A prova objetiva será composta de 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha (a,b,c,d), devendo o candidato assinalar apenas uma alternativa dentre as 04 (quatro) apresentadas, abordando pontos constantes do programa (ANEXO II).

 

4.1. Os candidatos aprovados serão convocados, de acordo com a necessidade do serviço, para fins de celebração de Termo de Compromisso – TCE, obedecendo-se à ordem de classificação e a compatibilidade de turno.

4.2. As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail: dpubahia@universidadepatativa.com.br ; ou através dos contatos:
(88) 3512-2450 – 0800 591 8710;