Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 6 de abril de 2023

SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA/ES – EDITAL DPU-ES/CADM ES Nº 10

A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE da Defensoria Pública da União em Vitória/ES, nos termos da Ordem Serviço n° 08 de 05 de fevereiro de 2019, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à PORTARIA Nº 408, DE 27 DE MAIO DE 2019, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve declarar aberta SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA/ES. 

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes de Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Vitória/ES (DPU-Vitória/ES).
1.2 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3 O estágio deverá ser realizado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida da seguinte forma: 20 (vinte) horas semanais, de segunda a sexta-feira, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias, no período da manhã, das 08h às 12h, ou da tarde, das 13h às 17h.
1.4 O/A estagiário/a de direito receberá mensalmente o correspondente ao auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado, valores que serão depositados em sua conta corrente, necessitando o futuro estagiário ter conta em banco e apresentar os dados bancários para cadastro.

  1. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site, www.universidadepatativa.com.br, no período: das 00:00h do dia: 10/04/2023 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 21/04/2023. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
2.2 Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o/a candidato/a deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br, entrar no campo: opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU VITÓRIA/ES.

  1. DA PROVA OBJETIVA ONLINE

3.1 A Prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 27 de Abril de 2023 – (quinta.feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário.
3.2 O(a) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site da UPA: www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha, cadastrados durante a inscrição. Opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU Vitória/ES.
3.3 A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões, seguidas de 04 alternativas cada, onde somente uma será a correta, serão objeto de avaliação as seguintes disciplinas: 06 questões Direito Constitucional, 06 questões Direito Administrativo, 04 questões Direito Civil, 04 questões Direito Processual Civil, 04 questões Direito Penal, 04 questões Direito Processual Penal, 04 questões Direito Previdenciário, 04 questões Princípios Institucionais da Defensoria Pública e 04 questões Noções de Direito Humano,  baseadas nos conteúdos programáticos em anexo neste Edital;
3.4 Para cada acerto será computado 1,0 (um) ponto, totalizando 40 (quarenta) pontos.
3.5 Somente será classificado/a o/a candidato/a que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total da prova.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado a partir da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses, mediante termo de prorrogação editado e publicado pelo/a Defensor/a Público/a – Chefe da Vitória/ES, podendo também o prazo de vigência inicial ocorrer em período inferior a 12 (doze) meses, caso o cadastro de estudantes se esgote antes disso.
4.2 Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a – Chefe da Vitória/ES.
4.3 Demais informações detalhadas sobre este processo seletivo encontram-se constantes no texto do edital anexado nesta publicação, assim como seguem os contatos da UPA: (88) 3512-2450Whatssapp – 0800 591 8710