SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE: PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO E NÍVEL SUPERIOR PARA GRADUANDOS EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GUARULHOS/SP – EDITAL DPU-GUARULHOS/DAD GUARULHOS 01/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE da Defensoria Pública da União em Guarulhos/SP, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à PORTARIA Nº 408, DE 27 DE MAIO DE 2019, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788,de 25 de setembro de 2008, resolve declarar aberta SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE: PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO E NÍVEL SUPERIOR PARA GRADUANDOS EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GUARULHOS/SP.

 

1.1 O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes de Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Guarulhos/SP (DPU-Guarulhos/SP).

1.2 O presente processo seletivo simplificado é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir, no turno da manhã e da tarde, durante o seu prazo de validade.

1.3 As vagas que surjam na DPU-Guarulhos/SP após a homologação do Resultado Final deste certame e que venham a ensejar suprimento serão para estágio presencial/híbrido, a ser vivenciado na Defensoria Pública da União em Guarulhos/SP.

1.4 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União para os candidatos(as) de Pós-Graduação corresponde ao valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.5. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União para os candidatos (as) de Graduação em Direito corresponde ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.6  As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações,serão publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assaré:(www.universidadepatativa.com.br), sendo responsabilidade do/a candidato/a acompanhar essas publicações.

 

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o/a estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 

2.2 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site, www.universidadepatativa.com.br, no período: das 00:00h do dia 13/04/2023 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 23/04/2023. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

2.3 Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o/a candidato/a deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br, entrar no campo: opção CONCURSOS –CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos -Logotipo DPU GUARULHOS/SP.

2.4 Os requisitos para o/a estudante/a ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União em Guarulhos/SP, são os seguintes:

2.5 Para os Graduandos(as) em Direito: ser acadêmico/a de Direito comprovadamente matriculado/a entre o 6º (sexto) semestre de curso de Direito ou etapa equivalente mantido por estabelecimento de ensino público ou privado oficialmente reconhecido pelo MEC, até o limite de mais de 06 (seis) meses para a conclusão do curso, devendo apresentar documento comprovando matrícula obedecido ao período mínimo de estágio de 06 (seis) meses, no momento da convocação;

2.6 Para os Pós-Graduandos(as) em áreas do Direito: ser graduado em Direito comprovadamente matriculado/a, cuja carga horária mínima seja de 360 horas desde que, no momento da contratação falte mais de 06 (seis) meses para a conclusão do curso mantido por estabelecimento de ensino público ou privado oficialmente reconhecido pelo MEC;

 

4.1 A Prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 27 de Abril de 2023 – (quinta.feira),
conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário.

4.2 O(a) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site da UPA: www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha, cadastrados durante a inscrição. Opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU Guarulhos/SP.

4.3 A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões, seguidas de 04 (quatro) alternativas cada, onde somente uma será a correta, serão objeto de avaliação as seguintes disciplinas: 06 questões Direito Constitucional, 06 questões Direito Administrativo, 04 questões Direito Civil, 04 questões Direito Processual Civil, 04 questões Direito Penal, 04 questões Direito Processual Penal, 04 questões Direito Previdenciário, 04 questões Princípios Institucionais da Defensoria Pública e 04 questões de Direitos Humanos, baseadas nos conteúdos programáticos em anexo neste Edital;

 

Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os 100 primeiros candidatos(as) com amelhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoacom deficiência e candidatos(as) autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempateconstante neste edital.

5.1. Consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mínimo 25 (vinte e cinco linhas). Será eliminado do concurso o(a) candidato(a) que obtiver pontuação 0(zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta)linhas estabelecidas.

5.2.A Redação deverá ser produzida no estilo Dissertativa-Argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo III.

5.3.A Redação Dissertativa-Argumentativa valerá 50 (cinquenta) pontos. Serão avaliadas o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.

 

6.1. O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado a partir da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses, mediante termo de prorrogação editado e publicado pelo/a Defensor/a Público/a – Chefe da cidade de Guarulhos/SP, podendo também o prazo de vigência inicial ocorrer em período inferior a 12 (doze) meses, caso o cadastro de estudantes se esgote antes disso.

6.2. Maiores informações detalhadas sobre este processo seletivo constam no texto do edital anexado nesta publicação, assim como seguem nossos contatos para eventuais dúvidas e esclarecimentos: (88) 3512-2450 (whatsapp) – 0800 591 8710.