SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM ARACAJU/CE – EDITAL 01/2024

O Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União em ARACAJU/SE, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Direito, nos termos seguintes:

1.1 O processo seletivo obedecerá às normas deste Edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
1.2 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de cadastro reserva, para o preenchimento de vagas de Estágio, no turno Matutino e Vespertino, do curso de Graduação em Direito, que surgirem durante o período de validade do certame.

1.6 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende ao valor de:
R$ 800,00 (oitocentos reais) para jornada de 04 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais.

2.1 As inscrições são gratuitas e tem início a partir das 00h00 do dia: 30/01/2024 e se encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia: 18/02/2024, no site da UPA: www.universidadepatativa.com.br.

5. DA PROVA OBJETIVA ONLINE
5.1 Este processo seletivo será formado com as seguintes fases:
a) Primeira Fase: Realização de Prova Objetiva Online;
b) Segunda Fase: Realização de Prova Subjetiva/Discursiva presencial;
5.2 Os candidatos só seguem para as fases e aprovação do certame se forem aprovados atingindo uma pontuação mínima;
5.3 A Prova objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 25 de Fevereiro de 2024 (domingo), conforme cronograma, constante do anexo

6.1. Após a realização e aprovação na Primeira Etapa os candidatos seguem para realização da Segunda Etapa com a prova discursiva na modalidade presencial a ser aplicada no dia 03/03/2024 – Domingo, das 08:00h às 12:00h em local a ser publicado no site da UPA na data constante no Cronograma de datas deste Edital;
6.2. Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os 150 (cento e cinquenta) primeiros candidatos(as) com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital.

8.1. Os(as) candidatos(as) aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.

8.9. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA e no site da Defensoria Pública da União em Aracaju/SE.
8.10. Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mail: dpusergipe@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone: (88) 3512-2450 Whasapp ou 0800 591 8710.