O Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG e a Universidade Patativa do Assaré-UPA , no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a SELEÇÃO SIMPLIFICADA de Estagiários de Pós-Graduação em Direito para a Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/Minas Gerais.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1.Poderão participar do processo seletivo:
Estudantes regularmente matriculados em cursos de Pós-Graduação em qualquer área do Direito;
Que não tenha sido exonerado a bem do serviço público;
Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos;
Brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;
Não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos na Defensoria Pública da União, exceto pessoa com deficiência, conforme Art. 11 da Lei 11.788/08;
1.2.O estagiário de Pós-Graduação em Direito receberá mensalmente o correspondente de Bolsa-Auxílio, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), com Auxílio-Transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia.
1.3.O estágio de Pós-Graduação deverá ser realizado com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a ser cumprida da seguinte forma: distribuídas em 06 (seis) horas diárias.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. Antes de efetuar a inscrição, o(a) estudante deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2.2. As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, a partir das 09:00 horas do dia 01/12/2022 até as 23:59 horas (horário de Brasília) do dia 01 de Fevereiro de 2023. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
2.2.1. O processo seletivo será avaliado somente por análise curricular, com base no que rege os itens constantes no texto do Edital;
2.3. Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá acessar o site: www.universidadepatativa.com.br, campo “Concursos em andamento”, localizar o processo seletivo da DPU/BH.
2.4. A Relação de Inscritos será publicada no site: www.universidadepatativa.com.br, no dia: 10 de Fevereiro de 2023.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da DPU Belo Horizonte/MG.
3.2. Os candidatos devem estar atentos ao texto constante no Edital anexado nesta publicação.
- EDITAL
- CADASTRO E INSCRIÇÃO
- RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS – COTAS RACIAIS
- RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS – PCD
RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS – GERAL- RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS – GERAL – RETIFICADO