O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL-CHEFE da Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994; na Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 e na Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, resolve DECLARAR ABERTA Seleção Simplificada para formação de cadastro reserva de estagiários/as de pós-graduação, da área de Direito, na Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB;
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O presente Edital disciplina o processo de seleção simplificada de estudantes de pós-graduação em Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB (DPU CG).
1.2 O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir durante o seu prazo de validade.
1.2 O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir durante o seu prazo de validade.
1.3 As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão disponibilizadas oficialmente no portal do agente de integração de estágio Universidade Patativa do Assaré
(UPA), na seção de concursos em andamento
(http://home.universidadepatativa.com.br/category/concursos/concursos-andamento ).
(UPA), na seção de concursos em andamento
(http://home.
1.4 Cabe ao Agente de Integração de Estágio, Universidade Patativa do Assaré (UPA), a divulgação do Processo Seletivo por meio de seu portal virtual, por e-mails para as Instituições de Pós-Graduação na área jurídica, e/ou outros meios que julgar necessários.
2.DAS INSCRIÇÕES:
2.1 A inscrição é gratuita e será realizada exclusivamente por meio eletrônico.
2.2 As inscrições serão aceitas no período de 10/01/2023 até às 23h59 do dia 12/01/2023, mediante o preenchimento de formulário disponibilizado no portal do Agente de Integração de Estágio Universidade Patativa do Assaré, conforme item 1.4.
2.2 As inscrições serão aceitas no período de 10/01/2023 até às 23h59 do dia 12/01/2023, mediante o preenchimento de formulário disponibilizado no portal do Agente de Integração de Estágio Universidade Patativa do Assaré, conforme item 1.4.
2.3 O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo/a candidato/a, de todas as normas e condições do Edital, além da leitura,compreensão e concordância do Termo de Uso e Política de Privacidade da DPU, disponível em: https://www.dpu.def.br/termo-de-uso-e-politica-de-privacidade .
3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DPU:
3.1 Ser graduado/a em Direito e aluno/a comprovadamente matriculado/a em curso de pós-graduação, latu ou strictu sensu, com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, na área jurídica, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do artigo 4º da Portaria GABDPGF DPGU nº 408/2019.
4. DA ANÁLISE CURRICULAR:
4.1 A Análise Curricular será de caráter classificatório e eliminatório, e terá como objetivo selecionar os candidatos para a realização da entrevista.
5. DA ENTREVISTA:
5.1 A etapa de entrevista será de caráter classificatório e eliminatório, tendo como objetivo a aferição de conhecimentos técnicos,do uso correto da língua portuguesa, do conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pela DPU e da adequação do perfil almejado para a área do estágio.
5.2 À entrevista será atribuída uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), considerados os termos do item 6.1, que somar-se-á ao total obtido pelos/as candidatos/as na Análise Curricular.
5.3 O/A candidato/a convocado/a para a entrevista deverá estar presente no local, dia e horário marcados, sob pena de eliminação.
5.4 Na entrevista deverão ser apresentados os documentos que comprovem as informações fornecidas no currículo.
5.5 As entrevistas com os/as candidatos/as serão realizadas pelo/a Defensor/a Público/a Federal do Ofício da DPU Campina Grande ao qual se refere a vaga a ser preenchida.
5.4 Na entrevista deverão ser apresentados os documentos que comprovem as informações fornecidas no currículo.
5.5 As entrevistas com os/as candidatos/as serão realizadas pelo/a Defensor/a Público/a Federal do Ofício da DPU Campina Grande ao qual se refere a vaga a ser preenchida.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
6.1 Os casos omissos ou outros que vierem a surgir serão resolvidos pelos/as Defensores/as Públicos/as Federais componentes da banca examinadora.
6.2 As demais informações sobre o processo seletivo em detalhes estará constante no texto do Edital;