VI PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS NO AMAZONAS – EDITAL 001/2025

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024 e à Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, torna público o VI PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS NO AMAZONAS , nos seguintes termos:

1.1. O VI Processo Simplificado para seleção de estagiários de Pós-Graduação em áreas do Direito para a Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas será regido por este Edital e executado pela Universidade Patativa de Assaré – UPA, sob a coordenação geral da Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas.

1.2. O presente Edital disciplina a seleção de estudantes de Pós-Graduação em áreas do Direito, Lato ou Stricto Sensu, por meio de seleção simplificada, considerando-se a análise de currículos encaminhados pelo agente de integração Universidade Patativa – UPA e entrevista profissional com o titular do Ofício.

1.2.1 Para os cursos de Pós-Graduação (Direito), Lato ou Stricto Sensu, os estudantes no momento da inscrição deverão estar matriculados em cursos com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

1.2.2 A comprovação do requisito constante do parágrafo anterior, far-se-á por meio Certidão ou documento equivalente, expedida pela instituição de ensino superior, onde conste que o candidato está matriculado no curso de Pós-Graduação em áreas do Direito.

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 16/08/2025 até às 23h59 do dia 22/08/2025 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré.

2.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;

2.8. Antes da finalização do prazo das inscrições os(as) candidatos(as) devem anexar as documentações no sistema da Universidade Patativa para realização das Análises Curriculares, que seguem abaixo relacionadas:
I – Diploma de graduação em Direito;
I – Certidão ou documento equivalente, expedida pela instituição de ensino, onde conste que o candidato está matriculado e com frequência regular no curso de Pós-Graduação em áreas do Direito;
II – Currículo atualizado.

2.13. O processo seletivo será composto por duas etapas: todas as etapas serão realizadas pela DPU;

2.13.1 Primeira etapa: A primeira fase do processo será realizada por meio de análise curricular;

2.13.2 Segunda etapa: A segunda fase do processo consistirá em entrevista profissional com os Defensores Públicos supervisores dos Ofícios Criminais e Ofício de Direito Militar da DPU/AM.

3.1 Os candidatos selecionados serão convocados seguindo a ordem de classificação, observada a existência de vagas e o interesse da Administração.

3.5 Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br ) e no site da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

3.6 Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] /[email protected] ou pelo telefone (92) 3133-1610.