VII PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS NO AMAZONAS – EDITAL 01/2025

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024 e à Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, torna público o VII PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS NO AMAZONAS , nos seguintes termos:

1.1. O VII Processo Simplificado para seleção de estagiários de Pós Graduação em áreas do Direito para a Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas será regido por este Edital e executado pela Universidade Patativa de Assaré – UPA, sob a coordenação geral da Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas.

1.2. O presente Edital disciplina a seleção de estudantes de Pós-Graduação em áreas do Direito, Lato ou Stricto Sensu, por meio de seleção simplificada, considerando-se a análise de currículos encaminhados pelo agente de integração Universidade Patativa – UPA e entrevista profissional com o titular do Ofício.

1.2.1. Para os cursos de Pós-Graduação (Direito), Lato ou Stricto Sensu, os estudantes no momento da inscrição deverão estar matriculados em cursos com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

1.2.2. A comprovação do requisito constante do parágrafo anterior, far-se-á por meio Certidão ou documento equivalente, expedida pela instituição de ensino superior, onde conste que o candidato está matriculado no curso de Pós-Graduação em áreas do Direito.

1.2.3. O candidato deverá comprovar inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil, mediante cópia autenticada do Cartão de Identidade Profissional ou Certificado de aprovação emitido pela entidade.

1.16. O processo seletivo será composto por duas etapas: todas as etapas serão realizadas pela DPU;

1.16.1. Primeira etapa: A primeira fase do processo será realizada por meio de análise curricular, sendo critérios de valorização e avaliação ter estagiado quando da graduação na DPU e qualidade das peças produzidas, identificadas a partir dos PAJs em que atuou, outras experiências profissionais na área jurídica e coeficiente de rendimento acadêmico da graduação em Direito:

1.16.2. Segunda etapa: A segunda fase do processo consistirá em entrevista profissional com os Defensores Públicos supervisores dos Ofícios Cíveis da DPU/AM.

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 28/07/2025 até às 23h59 do dia 03/08/2025 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré.

3.5. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br ) e no site da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

3.6. Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] /[email protected] ou pelo telefone (92) 3133-1610.