Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 12 de maio de 2023

XIV SELEÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA/RS – EDITAL – DPU-SM/OFGE2 SM Nº 01

A Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de
2008, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, e em
observância à Portaria DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, torna pública a abertura de inscrições
relativas a Processo Seletivo de Estágio Remunerado, na forma seguinte: 
 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O presente processo de Seleção destina-se ao preenchimento de cadastro de reserva de vagas de estágio
remunerado em Direito no Núcleo da Defensoria Pública da União.
2. O processo seletivo obedecerá às normas deste Edital e terá validade de 12 (doze) meses, a contar da
data da divulgação do resultado final, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da
Defensoria Pública da União em Santa Maria.
3. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário será de 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino
e/ou vespertino, dependendo da disponibilidade da vaga. O estágio será presencial ficando ao critério da
Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS autorizar e regulamentar o trabalho híbrido ou remoto,
quando for o caso.
4. A remuneração atual dos estagiários na Defensoria Pública da União é de R$ 800,00 (oitocentos reais)
por mês, para jornada de 20 (vinte) horas semanais, sendo essa de 04 (quatro) horas diárias, respeitando-se
o turno do acadêmico. Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008, é assegurado ao estagiário
auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso
remunerado.
 
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição para o processo seletivo será gratuita e efetuada exclusivamente por meio eletrônico,
através do e- mail: [email protected];
2.2 O período das inscrições no Processo Seletivo será dos dias: 14 de maio a 16 de junho de 2023.
2.3 Poderão inscrever-se na presente seleção acadêmicos(as) a partir do 4º (quarto) semestre do curso de
Graduação em Direito.
2.4 No ato da inscrição, deverá o(a) candidato(a) preencher ficha de inscrição (ANEXO 4) devendo
informar o turno disponível para cumprimento do estágio (vespertino, matutino, ambos) e anexar os
seguintes documentos descritos abaixo:
a) Documento oficial (matrícula/declaração) que comprove a matrícula a partir do 4º (quarto) semestre no
Curso de Direito;
b) Documento de identidade em que conste RG e CPF;
2.5 Serão consideradas válidas apenas as inscrições enviadas dentro do prazo acima estipulado para o email:
[email protected] contendo as documentações anexadas em formato PDF. A comprovação dos
demais requisitos mencionados acima, bem como de outros que se fizerem necessários, somente será
exigida após a seleção do candidato e por ocasião da celebração do contrato de estágio.
2.6 O Edital da Relação de Inscritos no certame, bem como de divulgação do local e horário de
realização das provas presenciais será publicado no dia 19 de junho de 2023, no site da da DPU e da
Universidade Patativa do Assaré – UPA.
 
3. DAS PROVAS PRESENCIAIS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
3.1 Das fases do Processo Seletivo, será realizada Prova Objetiva e Discursiva:
a) A Prova Objetiva será composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha que valerão 0,20 pontos
cada;
b) A Prova Discursiva será composta por 01(uma) questão dissertativa;
3.2 As provas versarão sobre questões atinentes às seguintes áreas: Direito Constitucional; Direito Penal;
Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Previdenciário e da Seguridade
Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública. O Conteúdo Programático consta no Anexo II
deste Edital.
3.3 As provas presenciais objetivas e discursivas estão previstas para serem realizadas no dia 24 de junho
de 2023 (sábado) no horário das 14h às 18h com duração máxima de 04 horas, em local a ser
posteriormente indicado em edital próprio a ser publicado no site da Universidade Patativa do Assaré –
UPA.
3.4 As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, datas, local, horários, resultados,
informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assaré:
(www.universidadepatativa.com.br), sendo responsabilidade de cada candidata/o acompanhar essas
publicações.
 
4. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO:
1. ter sido aprovado no processo seletivo de que trata este Edital;
2. estar frequentando o curso de Direito em Instituição de Ensino Superior oficialmente reconhecida
pelo Ministério da Educação – MEC;
3. estar matriculado a partir do 5º (quinto) semestre de Graduação, consoante o artigo 145 da Lei
Complementar nº 80/94, na data da celebração do contrato de estágio.
4.1 Os comunicados e demais informações relativas ao certame (data e local de prova, dentre outros),
serão publicados no site: www.universidadepatativa.com.br considerando-se notificados os candidatos
inscritos.
4.2 Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Defensoria Pública da União de Santa
Maria/RS.