Processo Seletivo Estágio

Postado em: 14 de setembro de 2022

XXI CONCURSO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ACADÊMICOS DE DIREITO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RECIFE – EDITAL DPU-PE/ASS GABDPC PE 12.2022

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RECIFE – DPU/PE Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Recife – PE e dá outras providências. A Defensora Pública Chefe da Defensoria Pública da União em Recife/PE, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao XXI Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Direito, nos termos seguintes:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de cadastro de Reserva, sendo os candidatos aprovados convocados à medida que forem se desligando os estagiários atuais que porventura venham a surgir durante o período de sua validade.
1.2 A aprovação no concurso não gera direito subjetivo à convocação. A convocação ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário e em razão da conveniência e necessidade da Defensoria Pública da União em Recife – PE.
1.3 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 800,00 (oitocentos reais) para jornada de 20 (vinte horas) semanais.
1.4 A bolsa de estágio é fixada por ato do Excelentíssimo Defensor Público-Geral da União.
1.5 Será contratado, pela entidade intermediadora do estágio, seguro contra acidentes pessoais a favor dos estagiários.
1.6 Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado ao estagiário auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.

2. DA INSCRIÇÃO
2.1 As inscrições são gratuitas e se iniciam no dia 15/09/2022 e se encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30/09/2022, via web, no endereço: www.universidadepatativa.com.br.

3. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
3.1 As provas serão PRESENCIAIS e elaboradas obedecendo-se, quanto ao conteúdo, ao programa constante no ANEXO I deste Edital.
3.2 O processo seletivo, de caráter eliminatório e classificatório, compreende uma Prova Objetiva Presencial valendo 45 (quarenta e cinco) pontos, e uma Discursiva, valendo 55 (cinquenta e cinco) pontos, que integralizam o valor da avaliação para fins de classificação.
3.3 A prova objetiva presencial conterá 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha, valendo cada 01 (um) ponto, com 04 alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta.
3.4 A prova discursiva consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na prova discursiva.
3.5 Será considerado habilitado no certame e terá a sua prova dissertativa corrigida o candidato que obtiver no mínimo 60% dos pontos da prova objetiva e ficar classificado entre os 100 (cem) primeiros colocados, respeitados os empates na última colocação.
3.6. A prova terá a duração de 04 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.

3.9. O candidato deve estar atento ao que rege o texto do Edital anexado nesta publicação, assim como nos links de inscrição e publicações posteriores;