XXVI CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOIÂNIA/GO – DPU/GO EDITAL Nº 26/2023

O Defensor Público – Chefe da Defensoria Pública da União em Goiás – DPU/GO, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173 de 3 de Dezembro 2020, à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015, e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas ao 26° concurso para seleção de Estagiários de Graduação em Direito, para estágio na Defensoria Pública da União em Goiás – DPU/GO, mediante as condições estabelecidas neste Edital:

 

1.1.O processo de seleção destina-se ao preenchimento de cadastro reserva, para o preenchimento de vagas de Estágio, no turno Matutino e Vespertino, do curso de Graduação em Direito, que surgirem durante o período de validade do certame.
1.2.O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração da DPU/GO.

1.3.A bolsa de estágio mensal para os (as) Graduandos (as) em Direito na Defensoria Pública da União em Goiás – DPU/GO corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.4.Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao (à) estagiário (a) Graduando (a) e Pós-Graduando (a) em Direito o auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.

1.5. A carga horária para Graduação em Direito a ser cumprida pelo (a) estagiário (a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do (a) estagiário (a).

1.6. O (a) estagiário (a) aprovado (a) desempenha as seguintes atividades: atendimento ao público, elaboração de minutas de pareceres,acompanhamento de processos, diligências judiciais e administrativas, minutas de petições simples, iniciais, recursos, contrarrazões e auxílio aos (às) assistidos (as) em suas necessidades perante a justiça, cooperando com pessoas com deficiência ou em situação de rua no ambiente da Defensoria Pública ou fora dele.

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do 28 de fevereiro de 2023 até às 23h59 do dia 20 de março de 2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br– opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU/GO.

2.2. O (A) Candidato (a) só poderá concorrer uma única vez, ou seja, se cadastrar em uma única vaga como graduando, tendo em vista que as inscrições em duplicidade são contrárias ao que rege este edital e certame, acarretando assim na desclassificação do (a) candidato (a);

2.3. Serão aceitas as inscrições de candidatos (as) graduandos (as) em Direito matriculados (as) a partir do 5º (quinto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, devendo ser comprovada a matrícula no 5º (quinto) semestre no momento da convocação.

2.4.Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o (a) candidato (a) não poderá estar cursando seu último semestre letivo para Graduação, pois o estágio se encerra impreterivelmente com a finalização das atividades acadêmicas.
2.5.A Universidade Patativa do Assaré-UPA criou um email exclusivo para receber os documentos e declarações dos (as) candidatos (as) neste certame: dpugo@universidadepatativa.com.br.

 

3.1. A Prova on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:00h (horário de Brasília) do dia 23 de março de 2023, conforme cronograma, constante do anexo II do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data. 

3.2. O (a) candidato (a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site: www.universidadepatativa.com.br , com seu login e senha. Opção: CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU Goiás.

3.3. A prova objetiva online conterá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, valendo cada 1,0 (um), com 04 alternativas cada uma delas (a, b, c, d), havendo somente uma correta.

 

4.1. Serão convocados (as) para realizar a prova Discursiva (Redação) os 80 primeiros (as) candidatos (as) com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros (as) e pardos (as), em observância ao critério de desempate constante neste edital.
4.1.1.Consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mínimo 25 (vinte e cinco linhas). Será eliminado do concurso o (a) candidato (a) que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as linhas estabelecidas.

 

5.1. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA e no site da Defensoria Pública da União em Goiás. 5.2.  Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpugo@universidadepatativa.com.br ou pelos telefones (88) 3512-2450 ou 0800 591 8710.

5.3. As demais informações constam no texto do Edital publicado neste site;