Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 8 de fevereiro de 2023

XXVII CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – EDITAL Nº 02/2023

O Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União e em São Bernardo do Campo / SP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura do Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em São Bernardo do Campo / SP, nos termos seguintes:
 
1.     DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O processo de seleção destina-se ao preenchimento de  vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2.A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3.Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4.A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
 
2.    DA INSCRIÇÃO
2.1.A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 13/02/2023 até às 23h59 do dia 26/02/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos– Logotipo DPU em São Bernardo do Campo – SP.
2.2.Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 4º (quarto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, devendo ser comprovada a matrícula no 5º (quinto) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.
2.3.Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o candidato não poderá estar cursando seu último semestre letivo, pois o estágio se encerra impreterivelmente com a finalização das atividades da Graduação.
 
3.    DA PROVA OBJETIVA ONLINE
3.1.A prova on-line será disponibilizada de  00:00 às 23:59h, horário de Brasília, do dia 07 de Março de 2023 – (terça-feira), conforme cronograma, constante do anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
3.2.O/A       candidato       poderá       acessar       a       prova       on-line       através       do  site: 🙁https://prova.universidadepatativa.com.br/login) Opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja Processos Seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU – São Bernardo do Campo – SP.
3.3.Certifique-se de ter realizado login pontualmente na “Área do Candidato” no site: https://prova.universidadepatativa.com.br/login, com seu login e senha;
3.4.O candidato só poderá acessar a prova com o login e senha cadastrados durante a inscrição.
3.5.O candidato que não realizar a prova objetiva online será automaticamente eliminado do processo seletivo.
3.6.A Prova Objetiva Online é composta por 40 questões e poderá versar sobre qualquer ponto do anexo I, e serão assim distribuídas: 10 questões de língua portuguesa, 05 noções de informática e 25 questões específicas de Direito.
3.7. As maiores informações sobre o processo seletivo constam no texto do edital anexado nesta publicação;