XXXI PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS/AM – EDITAL 01/2024

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF-DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, ao Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a realização do XXXI Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Manaus/AM para formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital:

1.1. O XXXI Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas será regido por este Edital e executado pela Universidade Patativa de Assaré – UPA, sob a coordenação geral da Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas.

1.6. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.7. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.8. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos ou matutino ou vespertino, presencialmente, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
1.9. O estágio de graduação deverá ser exercido de forma presencial. Em situações excepcionais, a juízo do DPF responsável, formalizada por escrito, o estágio poderá ser cumprido na modalidade híbrida.

1.12. O processo seletivo será composto por duas etapas:
a) Primeira etapa: será composta por uma prova objetiva online, a ser realizada no sistema de provas da UPA segundo item 02 constante neste edital;
b) Segunda etapa: será composta por uma prova subjetiva presencial a ser realizada na UEA, com data, horário e local constantes no item 08 deste edital;

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita de 00:00h do dia 06/03/2024 até às 23h59 do dia 17/03/2024 (horário de Manaus) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré:www.universidadepatativa.com.br,

3.1. A prova objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 31 de março de 2024 (domingo), conforme cronograma constante do anexo II do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

4.1 Serão convocados para realizar a prova subjetiva/discursiva os candidatos que obtiverem no mínimo 50% de acertos da totalidade das questões objetivas online, em observância ao critério de desempate constante do item 7.15 do edital.
4.2. A Prova Subjetiva presencial constará de: 02 (duas) questões discursivas e 01 (uma) redação .
4.3. As duas questões discursivas poderão versar sobre qualquer ponto do Conteúdo Programático ESPECÍFICO do Anexo II, sendo: 01 questão de Direito Penal, 01 questão de Direito Civil a serem respondidas em no máximo 10 (dez) linhas cada.
4.4 A redação será do estilo dissertativa-argumentativa e versará sobre qualquer ponto do Conteúdo Programático ESPECÍFICO do Anexo II, devendo ser respondida em no máximo 30 (trinta) linhas.
4.5 A aplicação das provas discursivas presenciais será no dia 07 de abril de 2024 (domingo) – no horário das 13:00h às 16:00h (horário local de Manaus), na Escola Superior de Tecnologia – UEA, situado à avenida Darcy Vargas, nº 1.200, Parque 10 – CEP 69050-020.

5.1. Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.

5.2. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br ) e no site da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.
5.3. Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (92) 3133-1610.