XXXIII PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS/AM – EDITAL 001/2025

O Defensor Público-Chefe do Núcleo Regional da Defensoria Pública da União no Amazonas, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à
Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia e à Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024, torna pública a realização do XXXIII Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Manaus/AM para formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital:

1.1. O XXXIII Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas será regido por este Edital e executado pela Universidade Patativa de Assaré – UPA, sob a coordenação geral da Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas.

1.6. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.7. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado;
1.8. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos ou matutino ou vespertino, presencialmente, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário;

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 26/05/2025 até às 23h59 do dia 01/06/2025 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré.

3.1. O Processo Seletivo tem caráter eliminatório e classificatório, e ocorrerá em quatro (04) etapas:
3.2. Primeira etapa: A primeira etapa do processo será realizada por meio de inscrição online devidamente
preenchida, conforme estipula o item 2 e seguintes, respeitado o item 2.15.
3.3. Segunda etapa: A segunda etapa do processo será realizada por meio do envio de documentações à UPA, dentro do prazo estabelecido;

3.4. Terceira etapa: A terceira etapa do processo, para fins de classificação, será inicialmente a pontuação da nota do coeficiente de rendimento presente no histórico acadêmico dos candidatos, que deverá ser igual ou superior a 8,0 (oito) pontos;

4.1. Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] /[email protected] ou pelo telefone (92) 3133-1610.
4.2. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão do XXXIII Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Manaus/AM, que poderá rever seus próprios atos, de ofício ou por solicitação dos interessados.