4º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO DE PÓS-GRADUAÇÃO, DA ÁREA DE DIREITO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE – EDITAL 01/2025

EDITAL – DPU-SANTOS/CAJU SANTOS – Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portaria DPGU nº 438, de 25 de julho de 2012, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orientação Normativa nº 02, de 24 de julho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

1.1. O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes graduados/as do curso de Direito, com frequência efetiva no curso de Pós-graduação em Direito, no qual a atividade de estágio deverá estar prevista no projeto pedagógico (PPC) do curso, interessadas/os na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP;

14.2. Atualmente, o valor da bolsa de estágio é de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para o estágio de 30 (trinta) horas semanais.

1.2. O presente processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio de Pós-graduação, da área de Direito, que vierem a surgir, durante o seu prazo de validade;

1.10. As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assaré: (https://universidadepatativa.com.br/site/processos-seletivos-estagio), sendo responsabilidade de cada candidata/o acompanhar essas publicações;

2.1. A inscrição para o processo seletivo será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, através do email: [email protected], no período de 20/01/2025 a 30/01/2025 (até às 23h59) – ver o calendário de atividades no ANEXO I;
2.1.1. Serão consideradas válidas apenas as inscrições enviadas dentro do prazo acima estipulado para o email: [email protected];

2.4. As inscrições enviadas fora do prazo estabelecido no item 2.1 ou por outros meios que não pelo email acima informado serão indeferidas, bem como o serão aquelas com a documentação exigida no item 2.1.1 incompletas;

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP;